A população do Equador aprovou nesse domingo (21/04), em um referendo, medidas mais duras de combate à violência e ao crime organizado no país, que vive uma escalada de assassinatos e crimes ligados a gangues do narcotráfico. Das 11 perguntas da consulta popular, nove tiveram o apoio dos eleitores, segundo uma contagem preliminar do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
O tópico com maior índice de aprovação foi o que permite a atuação “complementar” das Forças Armadas do país no combate ao crime organizado, com 73% dos votos favoráveis. Atualmente, a Constituição estabelece que aos militares cabe a defesa da soberania, enquanto a manutenção da ordem pública é responsabilidade da polícia.
Entre as mudanças na Constituição e no Código Penal aprovadas pelos eleitores, estão ainda o aumento de penas para crimes graves e a possibilidade de extradição de equatorianos.
As duas questões rejeitadas no plebiscito tratavam de medidas econômicas: a criação de contratos de trabalho por hora, com 69% de reprovação, e o reconhecimento de arbitragem internacional para resolução de litígios comerciais, com 65% dos votos para o “não”.
Essa consulta pública tem sido considerada um teste para a gestão do presidente Daniel Noboa em seu curto mandato e a menos de um ano das novas eleições, às quais ele pretende concorrer. Em suas redes sociais, ele expressou que o Equador agora tem “mais ferramentas para combater o crime”.
O país enfrenta uma onda de violência atribuída a gangues do narcotráfico que levou o Equador a estar entre os primeiros da América Latina em homicídios, com cerca de 45 por 100 mil habitantes em 2023. Noboa declarou 22 grupos como terroristas e disse que o país está em guerra.
Três questões de efeito imediato
Há três questões aprovadas no referendo que entrarão em vigor assim que forem anunciados os resultados oficiais, pois são alterações à Constituição de 2008, aprovada durante o mandato presidencial de Rafael Correa (2007-2017).
A primeira refere-se à participação permanente das Forças Armadas ao lado da polícia nas operações contra o crime organizado. Com 65,11% dos votos a favor, também serão aplicadas imediatamente as extradições aos equatorianos exigidas pela Justiça de outros países e, com 60,49%, será estabelecido um sistema de tribunais constitucionais.
A extradição de equatorianos é proibida pela Constituição desde 1945. A população já havia sido consultada sobre o assunto em fevereiro de 2023, antes do assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio, e o “não” havia vencido, o que foi revertido no referendo desse fim de semana.
Seis reformas vão à Assembleia
As medidas restantes aprovadas no referendo envolvem um projeto de lei que deve tramitar na Assembleia Nacional. Entre elas, está o de confiar às Forças Armadas o controle do acesso de armas nas prisões, que têm sido palco de massacres sangrentos entre presos membros de gangues de traficantes que disputam o poder.
O mesmo caminho seguirá o endurecimento das penas para delitos relacionados com o crime organizado, como terrorismo e tráfico de drogas – agora puníveis com até 13 anos de prisão – e a eliminação de benefícios prisionais, para que os condenados por esses crimes cumpram toda a pena na prisão.
A Assembleia deve abordar ainda a criação de um crime de posse e porte de armas de uso exclusivo da polícia e das Forças Armadas. Também será criado um mecanismo para que essas forças do Estado possam utilizar imediatamente as armas apreendidas, além de medida para transportar desapropriações expressas de bens ilícitos.
O plebiscito contou com a participação de 72% dos mais de 13,6 milhões de equatorianos convocados às urnas e foi marcado pelo assassinato do diretor do presídio El Rodeo, na cidade de Portoviejo, e pela tentativa de motim na prisão de Quevedo, que deixou pelo menos quatro feridos.
A semana anterior à votação foi também marcada pelos assassinatos de dois prefeitos de cidades onde existem atividades mineradoras ilegais, e por uma grave crise energética que obrigou o governo a promover apagões de até oito horas por dia para racionar o fornecimento de energia elétrica. sf/cn (EFE, AFP)