O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou nesta segunda-feira (7/8) o relatório da consulta pública feita pelo MEC sobre o novo ensino médio e a proposição construída pelo ministério. O documento será a base para as alterações legais a serem feitas na estrutura da etapa escolar.
Entre os destaque da proposta estão:
- recomposição da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas (com exceção para cursos técnicos);
- redução de cinco para três itinerários formativos (que passam a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos): um para formação técnica e profissional, outro para linguagens, matématica e ciências da natureza e o terceiro com linguagens, matemática e ciências humanas e sociais;
- manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 voltado à formação básica;
- inclusão de disciplinas como espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital na formação geral básica;
- proibição da educação à distância na formação geral básica e limite de 20% na educação profissional técnica;
- anúncio de estratégias para recompor aprendizagens de estudantes afetados pela pandemia e por problemas de implementação do novo ensino médio.
Antes de ser enviado ao Legislativo, o ministério vai receber sugestões de organizações educacionais sobre a proposta apresentada até 21 de agosto. A previsão é que o projeto seja enviado até o fim do mês.
O processo de consulta pública, que durou de 8 de março a 6 de julho, foi instituído em meio a fortes críticas da sociedade civil na implementação da reforma que mudou a estrutura curricular do ensino médio.
“O relatório extrapola a questão curricular, é sobre a qualidade do ensino médio dos jovens brasileiros”, afirmou Camilo. O ministro afirmou que o foco da pasta é incentivar uma “escola criativa, acolhedora, dê oportunidade, focada em tempo integral e ensino profissionalizante, com incentivo à permanência dos estudantes”.
Conforme antecipado, as alterações mais pedidas são o aumento carga horária da formação geral básica, com disciplinas tradicionais, e a diminuição dos itinerários formativos, disciplinas flexíveis que podem ser escolhidas pelos alunos de acordo com áreas de maior interesse.
O relatório foi dividido em 12 núcleos de resultados. São eles:
- carga horária (críticas à redução para até 1.800 horras, indicação de necessidade de carga horária mínima entre 2.100 e 2.400 horas);
- organização curricular (maior clareza e orientações acerca dos itinerários formativos;
- Enem (diversidade de propostas, maioria aponta para necessidade de priorizar a formação geral básica nas questões);
- equidade educacional, direitos humanos e participação deocrática dos estudantes (preocupação com impacto em populações do campo, quilombolas, indígenas, com deficiências, de baixa renda);
- educação à distância (resistência àproposta, com reconhecimento de exceções);
- infraestrutura (necessidade de corrigir desigualdades de investimentos);
- educação profissional técnica (EPT);
- formação e valorização dos professores (demanda por programa de formação continuada de professores e gestores);
política de permanência; - educação em tempo integral;
- avaliação (repositório de boas práticas e comitê gestor nacional) e
papel do MEC (importância do ministério como líder e interlocutor no processo).
Durante os quatro meses, a consulta envolveu 12 webinários com especialistas, cinco seminários organizados pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), audiências públicas com entidades do setor educacional, encontros com estudantes e uma pesquisa com a comunidade escolar, feita pelo WhatsApp.
A consulta pública feita pela plataforma Participa + Brasil contou com 11.024 respostas. Já a pesquisa feita pelo WhatsApp teve 139.159 participantes: 102.338 estudantes, 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes, 30.274 professores e 5.480 gestores.
Proposta dos secretários estaduais de educação
Diversas associações da sociedade civil colaboraram com a consulta pública, por meio do envio de sugestões ao ministério. Entre elas, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Os secretários estaduais de educação defendem a utilização de 300 horas das 1.200 horas dos itinerários formativos de acordo com as necessidades dos estados, para atividades que complementem a formação geral ou para recomposição de aprendizagens.
Também propuseram que os itinerários formativos tenham uma base nacional comum a todos os estados, a fim de mitigar as desigualdades. A proposta do grupo para o Enem é de que o primeiro dia da prova aborde itens da formação geral básica, comum a todos os estudantes, além da redação. Já o segundo dia seguiria a área de aprofundamento escolhido pelos estudantes nos itinerários formativos. (Mariah Aquino/Metropoles)