A decisão de Jair Bolsonaro de reduzir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, em 2022, para diminuir sua impopularidade e aumentar suas chances nas eleições, tirou R$ 20,3 bilhões da arrecadação dos estados. O número equivale a 80 hospitais da mulher ou ao orçamento do governo Lula para obras neste ano.
O levantamento é do Observatório Social do Petróleo (OSP), com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e se refere ao período entre julho de 2022 e abril de 2023. Na comparação com o mesmo período anterior, ou seja, de julho de 2021 a abril de 2022, houve queda de 18,5%.
Com esse valor, seriam construídos 80 hospitais iguais ao novo Hospital da Mulher, de São Paulo, com 172 leitos e custo de R$ 245 milhões. O montante de R$ 20 bilhões também se aproxima do valor total que o governo Lula destinou neste ano para obras, um recorde em anos. Para se ter uma ideia, a quantia seria suficiente para pagar um mês e meio para todos os beneficiários do Bolsa Família, cujo valor foi turbinado recentemente.
A bolada também equivale a dois meses de ICMS destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com o corte de Bolsonaro, a educação deixou de receber, de julho do ano passado a abril deste ano, R$ 5,3 bilhões, uma perda de 4,5% em comparação com o mesmo período anterior.
Os números se referem apenas ao corte do ICMS nos combustíveis, sem contar energia elétrica e transportes, que também tiveram a incidência diminuída. Eric Gil Dantas, economista do Observatório e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), criticou a medida.
“Essa foi a consequência de uma política tributária irresponsável no ano passado. Retirou dinheiro de estados e municípios, retraindo a arrecadação desses entes e dificultando o financiamento dos seus serviços básicos”, afirmou.
O ICMS é o principal tributo dos estados brasileiros e é fundamental para compor os orçamentos das áreas de saúde e educação dos municípios. Agora, desde 1º de junho, por decisão do atual governo, o imposto deixou de ser calculado em porcentagem do preço (de 17% a 23%, dependendo do estado) e passou a incidir com uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro de gasolina e etanol.
A mudança do ICMS do diesel e do botijão de gás de cozinha de 13kg começou a valer em maio, com a implementação de alíquotas de R$ 0,95 e R$ 16,34, respectivamente.