O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100, segundo estimativas da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Os números constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada pela área econômica ao Congresso Nacional em abril.
De acordo o governo, o rombo previdenciário previsto para esse ano é de R$ 276,9 bilhões, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção é de que o resultado negativo avançará em 2060 para R$ 3,3 trilhões ou 5,9% do PIB e, em 2100, para R$ 25,22 trilhões – 10,4% do PIB.
A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.
Segundo o Ministério da Previdência, o aumento do rombo previdenciário, que é a diferença entre as receitas e as despesas do INSS, está relacionado com a alta de gastos estimada para as próximas décadas.
A lógica é que, com o aumento da proporção de idosos no país no futuro, também cresçam as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários — que não podem ser menores do que um salário mínimo.
Nova reforma necessária
Segundo o economista Paulo Tafner, as projeções para o rombo previdenciário mostram que será necessária uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos.
Para ele, embora a reforma de 2019 seja a melhor já feita no sistema previdenciário e tenha de fato impedido déficits maiores nos últimos anos, ela está “inacabada”.
“Ficaram pendentes vários pontos, que pressionam a despesa e o déficit. Com um agravante, agora a gente vai começar a acelerar a percentagem de idosos na população. Vai piorar muito, por isso que cresce o déficit”, afirmou o analista.
Tafner listou alguns pontos que podem de ser implementados, segundo ele, para promover uma maior sustentabilidade no futuro para o regime previdenciário brasileiro. São eles:
Igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres
Aumento da idade mínima, para ambos os gêneros, para 67 anos
Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens)
Mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo)
O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário de Previdência no governo Bolsonaro, concorda que será necessário uma nova reforma da Previdência Social no futuro. “Imagino que na próxima década”, acrescentou.