A antecipação do saque-aniversário das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser encerrada pelo Governo Lula (PT).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho vai propor a suspensão imediata do mecanismo ao Conselho Curador do fundo.
A justificativa: o ministro sustenta ter recebido reclamações nas redes sociais de trabalhadores que usaram essas linhas (que funcionam como empréstimo) e, como consequência, ficaram impossibilitados de acessar o FGTS em casos de demissão.
O tema deve ser debatido com maior intensidade pela pasta nas próximas semanas e a proposta será levada ao presidente Lula.
O Ministério do Trabalho explica que, por mais que a antecipação não seja um saque do fundo, o valor precisa ser contingenciado.
Essa é outra justificativa para acabar com a antecipação do saque-aniversário. O governo avalia que a mudança pode melhorar o resultado líquido das contas do FGTS e impactar políticas públicas de habitação e saneamento.
Tecnicamente, com o saque-aniversário, anualmente o trabalhador pode retirar parte do seu saldo no FGTS.
Mas, ao ser demitido, só tem direito a sacar o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta do FGTS, como ocorre no saque-rescisão.
O setor da construção civil, que se beneficia dos recursos do FGTS, apoia a ideia, mas economistas dizem que o FGTS é a aplicação com o menor rendimento do sistema financeiro e é preciso fazer o contrário: ampliar as formas para que a população consiga usar esse dinheiro.
A antecipação do saque-aniversário, por outro lado, permite que o trabalhador tenha acesso a crédito com juros mais baixos do que em outras linhas ofertadas pelos bancos.
Marinho entende que, quem já tem empréstimo contratado pela antecipação do saque-aniversário não pode ser afetado. Mas, a partir da publicação de uma resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União (DOU), novas operações não seriam autorizadas.