A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta (15/12) uma proposta de acordo com a Petrobras para a extinção de 15 contratos de blocos exploratórios marítimos que estão suspensos devido a atrasos no licenciamento ambiental.
A medida permite que os compromissos de investimentos assumidos pela estatal nessas concessões — e não realizados — sejam compensados com investimentos de até R$ 687 milhões em outros contratos na margem equatorial.
Para que ocorra a extinção do contrato, a Petrobras terá que perfurar dois poços exploratórios em outras concessões operadas pela companhia na região:
- no bloco POT-M-762 (Bacia Potiguar);
- e no bloco BM-BAR-1 (Barreirinhas) ou no POT-M-952 (Potiguar)
A ANP espera que a proposta ajude a destravar investimentos na margem equatorial — onde não são perfurados novos poços desde 2015. A exploração da margem equatorial enfrenta resistência, pela sensibilidade ambiental.
Atualmente, existem 295 blocos exploratórios sob gestão da ANP. Desse total, 42 estão com seus contratos suspensos devido a atrasos no licenciamento.
Há casos em que o atraso para obtenção da licença já dura mais de uma década. A agência entende que a expectativa de cumprimento dos compromissos contratuais é baixa.
A proposta contempla dois tipos de contratos:
- blocos suspensos por atraso no licenciamento ambiental e localizados total ou parcialmente a menos de 50 km da costa — e que, portanto, não são mais considerados para licitação;
- e/ou blocos suspensos por atraso no licenciamento ambiental que estejam com pedido de licenciamento em análise há mais de dez anos — contanto que o Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) tenha sido solicitado.
A ANP calcula que 15 blocos se enquadram atualmente nesses critérios, nas bacias:
- Jequitinhonha: J-M-115, J-M-165, J-M-3, J-N-5, J-M-63, J-M-59 e J-M-61;
- Camamu-Almada: CAL-M-188, CAL-M-3, CAL-M-58, CAL-M-60, CAL-M-248 e CAL-M-372;
- e Pernambuco-Bahia: PEPB-M-783 e PEPB-M-839.
Todos são operados pela Petrobras com 100% de participação no consórcio. A exceção são os blocos CAL-M-372, PEPB-M-783 e PEPB-M-839, onde há a participação de outras empresas.
Os parceiros da Petrobras, contudo, optaram por não participar do acordo e pagarão para a União cerca de R$ 34,9 milhões — montante proporcional referente ao PEM não realizado.
Os contratos abrangidos pela proposta somam R$ 475 milhões em garantias financeiras para cumprimento do PEM.
Já o valor estimado para a perfuração dos dois novos poços será de, no mínimo, R$ 579 milhões. A depender da locação do segundo poço, poderá chegar a R$ 687 milhões.
“Esse montante supera em mais de R$ 100 milhões os valores a serem transferidos dos contratos resilidos pelo acordo em questão, o que demonstra vantagem para a União, além de efetivar a perfuração de dois poços em uma nova fronteira exploratória brasileira”, justificou o órgão regulador.
Margem equatorial no foco da Petrobras
A Petrobras elevou os investimentos previstos para explorar a margem equatorial, O plano de negócios 2023-2027 da estatal prevê US$ 2,94 bilhões na região — quase metade dos US$ 6 bilhões que a empresa projeta para exploração no período.
A empresa prevê perfurar 16 poços na margem equatorial — composta pelas bacias Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.
Na Bacia Potiguar, há um projeto antigo, que vinha sendo adiado, mas licenças já foram emitidas para as primeiras etapas da campanha. Na Foz do Amazonas, a companhia espera a licença ainda este ano.
A Petrobras planejava perfurar um poço na Foz em novembro. O MPF questiona a operação.