O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma investigação aberta contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em que ele é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal (PF).
A divulgação ocorreu em agosto de 2021 nas redes sociais do presidente e durante uma transmissão ao vivo. O deputado federal Filipe Barros e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos também são alvos do inquérito no STF.
Na segunda-feira (1), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo afirmou que houve violação ao sistema acusatório. Isso porque Moraes teria determinado novas diligências apesar de a PGR já ter feito pedido anterior de arquivamento assinado pelo próprio procurador-geral da República, Augusto Aras.
Com a decisão desta sexta, Moraes afirmou que a própria PGR concordou com decisões tomadas na apuração.
“Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”.
O ministro ainda citou que “comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação”.