A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações preliminares que atingem o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O conjunto de pareceres foi enviado à Corte nesta segunda-feira (25) em casos abertos a partir do relatório da CPI da Covid-19, que apontou crimes do alto escalão da política, incluindo o chefe do Executivo e seus ministros.
Bolsonaro é acusado de ter violado medida sanitária preventiva, por não usar máscaras e promover aglomerações, além de charlatanismo e difusão de notícias falsas.
Em longos pareceres, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que falta justa causa para dar seguimento com as apurações, ainda preliminares. De acordo com o órgão, as acusações são frágeis.
“A correlação tecida no Relatório Final entre a presença do Presidente da República e o aumento de casos de Covid-19 nos locais visitados é frágil, sem constatação em dados elementares, como a identificação dos pacientes internados e o contato direto ou indireto deles com pessoas que se aglomeraram em razão da presença de Jair Messias Bolsonaro”, disse sobre a apuração de suposto crime de infração de medida sanitária preventiva.
Os pedidos de arquivamento também tratam de apurações sobre os ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União; Marcelo Queiroga, do Ministério da Saúde; e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP).E dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde; Braga Netto, da Casa Civil; Élcio Franco e Hélio Angotti Netto, ex-secretários do Ministério da Saúde; e o deputado Osmar Terra (MDB).
Além dos sete arquivamentos, a vice-PGR foi favorável a dar mais 90 dias para sistematizar a documentação no processo contra Bolsonaro e aliados por difusão de fake news contra as medidas sanitárias. Este caso está sob relatoria de Luís Roberto Barroso.
A análise dos pedidos ficará a cargo de cada ministro-relator. A praxe é de arquivamento quando o órgão de acusação sustenta não ter indícios para oferecer denúncias.
Os pedidos de arquivamento também tratam de apurações sobre os ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União; Marcelo Queiroga, do Ministério da Saúde; e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP).E dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde; Braga Netto, da Casa Civil; Élcio Franco e Hélio Angotti Netto, ex-secretários do Ministério da Saúde; e o deputado Osmar Terra (MDB).
Além dos sete arquivamentos, a vice-PGR foi favorável a dar mais 90 dias para sistematizar a documentação no processo contra Bolsonaro e aliados por difusão de fake news contra as medidas sanitárias. Este caso está sob relatoria de Luís Roberto Barroso.
A análise dos pedidos ficará a cargo de cada ministro-relator. A praxe é de arquivamento quando o órgão de acusação sustenta não ter indícios para oferecer denúncias.
Relembre as petições preliminares
No final de outubro, os senadores apontaram 80 indiciamentos por erros e omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19, sendo 13 do alto escalão da política.
Depois de pressão da oposição, o Procurador-Geral Augusto Aras levou dez petições sigilosas ao Supremo um mês depois. Os procedimentos são preliminares e buscaram resguardar as informações colhidas até o momento.
De lá para cá, porém, os processos caminham em marcha lenta. Enquanto a procuradoria reclamou do volume de dados e da falta de detalhamento no relatório da CPI, a advocacia do Senado defendeu a possibilidade de adotar providências com as informações que já estão disponíveis.
Dos dez casos, apenas um segue com sigilo. Sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, a petição trata da responsabilidade de Bolsonaro e de um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) pela alteração de um relatório sobre o número de mortes por Covid-19.
Um arquivamento até agora
A única apuração arquivada até agora mirava o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP). O relatório da CPI apontou o indiciamento do político por suposta advocacia administrativa por favorecimentos na compra de vacinas contra Covid.
Em junho, a ministra Rosa Weber arquivou a apuração após a PGR manifestar que não há indícios de que Ricardo Barros tenha atuado em prol de empresas. Na decisão, a ministra considerou a necessidade de acolher o pedido de arquivamento “uma vez que a Procuradoria-Geral da República afirma inexistir, no caderno investigativo, base empírica para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar indiciado”.