O desembargador maranhense Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar, nesta quinta-feira, 23, e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta.
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão.
O magistrado disse ainda que o ex-ministro não teve direito a acessar os autos da decisão que determinou sua prisão preventiva. “Ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere”, disse o desembargador, que está entre os indicados ao STJ e a escolha é do presidente Jair Bolsonaro.
Milton Ribeiro foi preso na quarta-feira, 22, em uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC.
Foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. (Informações G1)