A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que instituiu o valor do salário mínimo de R$ 1.212 por mês para o ano de 2022.
Editada em dezembro do ano passado, a MP tem força imediata de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 1º de junho para não perder a validade. Nos próximos dias, deve ser analisada pelo Senado.
O texto corrige o valor do salário mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e pela projeção de inflação de dezembro de 2021, por parte do Ministério da Economia.
Este é mais um ano em que o piso para os trabalhadores não terá aumento real, e sim um reajuste apenas pela inflação. O Ministério da Economia argumenta que um crescimento maior traria gastos excessivos para os cofres públicos.
Segundo a pasta, cada real a mais no mínimo representa um aumento de R$364,8 milhões aos cofres públicos. Na prática, o reajuste é de 10,18% em relação ao valor pago em 2021, que era de R$ 1.100.
Hoje, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, enquanto o valor horário é de R$ 5,51.
Na votação desta terça, o PT apresentou um destaque que alteraria a fórmula de reajuste para o salário deste ano. Além da inflação, seria levado em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, modelo adotado nos governos Lula e Dilma Rousseff. Mas a sugestão foi rejeitada em plenário.
O salário mínimo também é utilizado como parâmetro para o reajuste de benefícios assistenciais, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego.