A PetLand Maranhão, localizada na Avenida Daniel de La Touche, será investigada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís pelo crime de assassinato ocorrido no estacionamento da loja na noite do dia 9 de maio desse ano.
O vigilante e auxiliar penitenciário Edson Guedes que prestava serviço para o estabelecimento efetuou vários disparos de arma de fogo contra corretor de imóveis e professor de Educação Física, Dino Márcio Pinho Rosa Formiga, de 47 anos, após uma discussão motivada pela troca de ração. A ação criminosa resultou na morte da vítima.
Guedes foi preso quando de apresentou à autoridade policial no dia 11 e a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, entrou no caso e afirmou que vai apurar a responsabilidade civil do petshop no crime e pretende reunir indícios e provas que respaldem a investigação.
Baseada no artigo 6º do Código do Consumidor (CDC), a promotora disse que figura como direito básico do consumidor, a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos
Ela destacou que os art. 14 e 20 do CDC estabelecem a responsabilidade do fornecedor, no caso a PetLand, por acidente de consumo.
Como parte das diligências, Lítia Cavalcanti solicitou à Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – SHPP cópia do inquérito policial instaurado sobre o caso.
Requereu ainda que a loja de petshop envie informações sobre os fatos, inclusive, acerca do vínculo jurídico existente com o vigilante.