O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou todas as sugestões das Forças Armadas para serem implementadas nas eleições deste ano. Em relatório técnico, a corte aponta erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas e afirma que várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já são adotadas.
Em um trecho do documento enviado ao TSE, por exemplo, o Ministério da Defesa pede a realização de dois testes públicos de segurança em urnas usadas nas eleições. De acordo com a solicitação, deveriam ser realizados um teste estadual e outro federal no dia da votação.
No entanto, a Justiça Eleitoral destaca que as urnas usadas para a escolha de candidatos nos estados, para cargos como os de governador, senador e deputado federal, são as mesmas usadas na escolha do presidente da República. Sendo assim, para os técnicos do TSE, não existem fundamentos para embasar a realização de dois testes de segurança no dia da votação.
“Ora, tendo em vista que o funcionamento das urnas eletrônicas é homogêneo nas UFs (unidades da federação) e que o teste de integridade é executado com a votação em todos os cargos simultaneamente, não faria sentido executar dois planos amostrais, um para nível estadual e outro para nível federal. Entendemos que um único plano amostral é suficiente para verificar os dois cenários”, responde o TSE.
O Ministério da Defesa alega, em um dos questionamentos, que o “plano de amostragem definido no art. 58 da Resolução Nr 23.673/21 permite um nível de confiança médio de 66%, considerando um nível de asseguração limitado, em decorrência do reduzido tamanho da amostragem por UF”.
No entanto, o TSE afirma que a alegação de baixa confiança não é verdadeira e decorre de erro de cálculo por parte dos dados enviados pelo representante das Forças Armadas. A corte afirma que não foram consideradas, quando da análise do sistema eleitoral, as diversas camadas de segurança no sistema, para evitar fraudes, tampouco a realização de eleições democráticas por 20 anos, sem nenhuma comprovação de fraude.
A Justiça Eleitoral afirma que o cálculo para apontar risco de irregularidade levou em consideração todo o universo de 577.125 urnas reservadas para as eleições deste ano. No entanto, existe a parcela reservada para eventuais problemas técnicos nos equipamentos, que só entra em uso para substituir as demais. Com isso, o número total de urnas usadas efetivamente para colher a escolha dos eleitores é de 462.504 equipamentos.
“O documento de sugestões pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%. A população de urnas representativa da amostra não deve considerar o parque total de urnas, que engloba a reserva técnica, impondo-se que o cálculo parta do quantitativo de urnas efetivamente instaladas em seções de votação nas Eleições 2022”, destaca o documento. (Fonte: Renato Souza, do R7, em Brasília)