O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que decreta o fim do estado de emergência nacional por conta da pandemia de Covid-19. Com uma série de normas e leis garantidas pelo decreto e que seriam anuladas com a decisão, a pasta anunciou um prazo de transição de 30 dias para adequação das redes de saúde ao redor do país.

A expectativa é de que a portaria seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta sexta, quando o prazo começará a ser contado.

Ao definir o prazo, Queiroga contrariou apelo de conselhos de saúde que pediram 90 dias para o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

“Eu sei que os secretários pediram que esse período fosse maior, mas o governador Ibaneis [Rocha] já cancelou o decreto de calamidade pública do Distrito Federal. O governador Claudio Castro vai fazer o mesmo em relação ao Rio de Janeiro. Então, não vejo muita dificuldade para que as secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática”, afirmou Queiroga.

“O ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. Como falar em emergência em saúde pública de importância nacional, se hoje está acontecendo Carnaval em várias cidades de grande porte do Brasil?”, continuou.

A pasta reforçou que transferências orçamentárias não serão prejudicadas com o fim do estado de emergência e que, se necessário, serão decididos casos isolados que precisarem de assistência maior. Ainda segundo Queiroga, a decisão do governo brasileiro não vai contra a Organização Mundial da Saúde (OMS) que ainda considera situação de pandemia global.

“Não é função dessa portaria fazer menção à pandemia, endemia. Ela cuida tão somente de encerrar a situação de Espin, porque essa é a competência do Ministério da Saúde e do ministro da Saúde, é definir o prazo de duração da Espin. Os outros pontos nós discutiremos caso a caso”, declarou.

A continuidade do uso da CoronaVac e de três medicamentos com autorizações emergenciais, que também seria derrubado com o fim do estado de emergência, já foi solicitada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão precisa ser aprovada pela diretoria da autoridade sanitária.

Queiroga voltou a afirmar que não haverá pausa em políticas públicas decorrentes da pandemia. Serão mantidos a vigilância de casos e de novas situações de emergência, além da política de testagem e do incentivo à vacinação, mas de forma não obrigatória.

“A política de vacinação no Brasil vai continuar. As políticas não serão interrompidas. Nós não defendemos forçar as pessoas a se vacinarem”, disse Queiroga. “Nós induzimos a vacinação não é forçando as pessoas através de ‘passaportes da discórdia’ [comprovante de vacinação], nós induzimos a vacinação orientando os brasileiros e os chamando para essa política que eles sabem que são importantes”, continuou.

“Mesmo que tenhamos casos de Covid, porque nós não acabamos a Covid, e nem acabamos com o vírus, o vírus vai continuar circulando e nós temos que aprender a conviver com ele, se houver necessidade de atendimento na atenção primária, nós temos condição de atender. Se houver necessidade de leitos de terapia intensiva, nós temos, até porque distribuímos mais de cerca de 17 mil respiradores”, garantiu o ministro.

Queiroga reconhece que o coronavírus é “imprevisível” e pode gerar uma nova onda de casos de Covid-19, mas defendeu que, com o fim da Espin, outras medidas restritivas como o uso de máscaras deixem de ser impostas em estados e municípios que ainda mantêm.

“Na minha visão, não há mais sentido desse tipo de medida restritiva, sobretudo quando é tomada de uma forma absolutamente diversa de gestores estaduais e municipais”, disse Queiroga.

“A minha expectativa é que se acabem essas exigências. Claro que esse vírus é imprevisível. A emergência está sendo encerrada agora, mas pode ser considerada uma emergência de importância regional ou mesmo nacional. Espero que não aconteça isso, mas se houver algum tipo de necessidade, temos que ficar atentos”, completou o ministro.

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