O PDT apresentou nesta sexta-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por causa do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos.
Carlos Luppi, presidente do PDT, assina o documento e acusa Bolsonaro de crime de responsabilidade “ao se utilizar do instrumento constitucional para beneficiar seu aliado político”.
“O acórdão sequer foi publicado para que o Senhor Daniel Silveira possa interpor os recursos cabíveis, no que também não há se falar em trânsito em julgado”, destaca o documento, que ressalta, ainda que o decreto de Bolsonaro tenta, de modo inconstitucional, interrompe um processo ainda em curso e tentar impedir a punição do parlamentar antes de seu início, violando assim, o processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, cita Luppi.
O presidente do PDT diz ainda no documento de 14 páginas que Bolsonaro ultrapassa o limite de suas funções ao derrubar uma decisão do STF.
“É inegável que as atitudes do presidente da República ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário, no caso, o Supremo Tribunal Federal, guardião da “Constituição Cidadã”, que por diversas vezes é acionado para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade”, diz no documento.
Este pedido de impeachment se soma a, pelo menos, outros 130 solicitações feitas desde o começo do mandato de Bolsonaro. Nenhum está em tramitação.
Para um pedido de impeachment contra um presidente da República tramitar, o presidente da Câmara dos Deputados, hoje Arthur Lira (PP-AL), deve aceitá-lo. Após o trâmite, o último ato é levá-lo ao plenário da Câmara. Aprovado, o processo segue para o Senado Federal analisar.
Anteriormente, Lira, que é aliado de Jair Bolsonaro, disse que não há motivo para impeachment – ao sinalizar que não deve receber nenhum pedido de afastamento do atual presidente da República.
Lira, inclusive, cita o movimento que tenta mudar a forma de governo no Brasil de presidencialista para semipresidencialista como uma forma de acabar com pedidos de impeachment que, segundo ele, é algo extremo.