Nesta segunda-feira (11) a justiça aceitou o pedido formulado pelo Ministério Público que pedia o cancelamento do cantor Wesley Safadão e outros artistas que se apresentariam no aniversário da cidade. O evento seria promovido pelo município de Vitória do Mearim com dinheiro da prefeitura.
A decisão é do juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari respondendo pela Comarca local.
A ação do MP-MA, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, diz que vento estava marcado para o dia 24 de abril. Segundo o Ministério Público, os gastos, chegariam até R$ 500 mil e a contratação do artista foi feita sem licitação.
Ainda de acordo com a promotora, um ofício foi enviado pelo MP-MA à Prefeitura Municipal que não forneceu as informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoas de apoio.
O MP-MA questiona os gastos com o evento devido ao cenário da tramitação de procedimentos administrativos para atender necessidades básicas de Vitória do Mearim, como a reforma do matadouro municipal, melhoria de estradas vicinais e escolas, a construção de creche e a correta destinação do lixo do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva.
– Decisão
Na decisão do juiz João Paulo ele concede a liminar e determina que a prefeitura se abstenha de realizar pagamentos relativos ao eventos a qualquer empresa.
“Concedo a tutela provisória de urgência requerida pelo Ministério Público para fins de suspender a realização do show artístico do cantor Wesley Safadão previsto para acontecer no dia 24/04/2022, nesta Comarca de Vitória do Mearim , bem como determino que o Município requerido se abstenha de efetuar quaisquer pagamento/transferência financeira decorrente do contrato estabelecido”, decide o magistrado.