O Congresso Nacional aprovou nesta 6ª feira (17.dez) o Projeto de Lei (PLN), encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 30 de novembro, que abre crédito de R$ 300 milhões para o Ministério da Cidadania viabilizar o auxílio Gás dos Brasileiros.
Instituído pela Lei 14.237/21, que foi sancionada por Bolsonaro no último mês, o benefício corresponde a uma quantia igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos seis meses anteriores, a ser paga bimestralmente, por cinco anos, a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo e àquelas com pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério de Minas e Energia (MME) calcula em R$ 102,48 o valor médio do botijão, neste ano, e em R$ 112,48, em 2022. A votação do PLN que abre o crédito de R$ 300 milhões havia sido adiada após falta de acordo entre os partidos da base aliada do presidente da República.