O Ministério da Cidadania decidiu manter suspensos, por mais 120 dias, os procedimentos de gestão e operacionalização do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com isso, continuam suspensas por mais quatro meses as inclusões e as exclusões de beneficiários no programa de distribuição de renda e no banco de dados da União. A prorrogação, segundo a pasta, é em decorrência da pandemia.
A medida consta da Portaria 682, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 7). Uma das justificativas para a medida é a necessidade de impedir aglomerações e evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como aqueles que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, se exponham à infecção pelo coronavírus.
Além disso, o ministério alega que a suspensão de aulas em determinadas regiões e o fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento no país dificultam a comprovação de que as crianças estão matriculadas na rede de ensino (condição para participar do Bolsa Família) e a inscrição de novas famílias para o recebimento de benefícios assistenciais.
Por outro lado, aqueles que recebem algum benefício não poderão ser excluídos neste período de 120 dias. Portanto, os pagamento estarão mantidos.
Diferentes procedimentos
Além das inscrições, ficam suspensos os procedimentos de averiguação e revisão cadastral de famílias já cadastradas.
Na averiguação cadastral, faz-se a checagem das informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único (que reúne dados de pessoas de baixa renda para a inclusão em programas sociais), sejam ou não beneficiárias do Bolsa Família, cruzando dados com outras bases de dados do governo federal.
Na revisão cadastral, verifica-se se as famílias beneficiárias, com cadastros sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras para o recebimento do benefício.
CadÚnico
O CadÚnico é o banco de dados usado pelo governo federal para a gestão de programas sociais. Além do Bolsa Família, os cadastrados podem usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas), que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.