A confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota repudiando o relatório da Reforma do Imposto de Renda que, segundo a instituição, retira R$ 13,1 bilhões dos municípios. Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o manifesto diz que “é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”. Desse valor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.
A nota destaca três pontos considerados conflitantes pelos municipalistas. No primeiro, cita que reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.
Na sequência, o documento destaca que o relatório não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio. Outro ponto diz que, o relatório manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.
Finalizando, a nota destaca que a CNM considera necessária e justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, porém é contra o relatório na forma como apresentado. A CNM convoca os deputados que defendem o municipalismo que reprovem o texto como está e promovam alterações.