O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou um novo pedido da defesa da deputada federal Flordelis para suspender a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica. A decisão é da juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na região metropolitana.
Flordelis cumpre medidas cautelares enquanto aguarda o anúncio da data do júri popular do processo que responde por envolvimento na morte do marido, pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em junho de 2019.
Segundo a juíza Nearis dos Santos Arce, as medidas cautelares impostas são necessárias pela dificuldade de localização da deputada, até mesmo na própria Câmara dos Deputados.
A defesa da deputada federal negou que ela tenha cometido violação no uso da tornozeleira eletrônica. O pedido alegava que o aparelho apresenta constantes defeitos, o que justificaria as sucessivas violações e descumprimentos do monitoramento eletrônico.
No entanto, a juíza considerou que outras violações das medidas restritivas continuam sendo cometidas pela deputada, sem qualquer justificativa.
“[…] Este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa, evidenciando ainda mais a necessidade de manutenção da cautelar em tela”, aponta a decisão.
No dia 18 de setembro de 2020, a 3ª Vara Criminal determinou o monitoramento eletrônico para Flordelis, como uma das medidas restritivas. A defesa da deputada recorreu e, uma semana depois, o desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ negou o pedido e manteve o uso da tornozeleira eletrônica.
Na época, a deputada ainda tentou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, em outubro, teve o pedido novamente negado, desta vez, pela ministra Carmen Lúcia.