A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou um pedido de habeas corpus na Justiça do Rio de Janeiro, informou o Tribunal de Justiça nesta sexta-feira.
O pedido foi encaminhado à segunda instância do TJ Fluminense. O processo originário, em trâmite na 27ª Vara Criminal, foi o que deu origem ao pedido de prisão contra o PM aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Deu entrada na segunda instância do TJRJ um pedido de HC da defesa de Fabrício Queiroz. O processo foi distribuído para a Terceira Câmara Criminal”, informou a Justiça fluminense.
Na quinta-feira, o advogado de Queiroz, Paulo Catta Preta afirmou que a prisão do cliente foi “pesada e desnecessária” uma vez que o ele tinha residência fixa e estava à disposição da Justiça.
O MP do Rio, no entanto, jamais conseguiu um depoimento presencial de Queiroz no âmbito da investigação da chamada rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Entre as descobertas apontadas na decisão que levou à prisão de Queiroz, com base em documentos, consta que o ex-assessor teria pago mensalidades da escola das filhas de Flávio Bolsonaro e o plano de saúde do atual senador.
Há também menção que um advogado de Flávio teria orientado servidores a não prestarem depoimento ao Ministério Público no inquérito.
Além do gabinete do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, mais de 20 parlamentares da Casa são alvos da apuração sobre a rachadinha. Queiroz está preso no complexo de Bangu e se encontra isolado por conta do protocolo de saúde adotado na pandemia de Covid-19.
“O preso Fabrício Queiroz passa bem e está em uma cela com seis metros quadrados com acomodação para repouso, chuveiro, vaso sanitário e pia. Esclarecemos que o mesmo está sozinho na cela para cumprir o período de 14 dias de isolamento social”, informou a Secretaria de Administração Penitenciária.