A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, encaminhou ofício à Defensoria Pública da União (DPU), nesta semana, informando a suspensão do Programa Farmácia Popular do Brasil e solicitando o restabelecimento do mesmo.
O documento assinado pelo defensor público Benito Pereira da Silva Filho foi encaminhado aos defensores públicos federais Ana Carolina Fonseca Valinhas dos Santos e Yuri Costa.
No ofício, o defensor estadual solicita informações sobre a possibilidade de atuação da DPU no sentido de restabelecer o programa, tendo em vista a grande importância na manutenção do tratamento dos beneficiados e na qualidade de vida de inúmeros assistidos, notadamente hipossuficientes.
O defensor informa ainda que entrou em contato com o Ministério da Saúde, em Brasília, e teve ratificada a informação de que não há previsão para o fornecimento de medicações para as farmácias que efetuam a sua distribuição para a população.
O programa – O Farmácia Popular é um programa destinado a ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais ao tratamento de doenças com maior ocorrência no Brasil, e é realizado por meio de transferência de recursos do Ministério da Saúde, aos estabelecimentos farmacêuticos credenciados.
Medicamentos para hipertensão, contraceptivos e diabetes ficam disponíveis em farmácias e drogarias privadas do país com valores até 90% menores que os cobrados normalmente. Isso não causa prejuízo à distribuição realizada na rede pública ou à implantação de farmácias populares em parceria com governos estaduais, municipais ou entidades filantrópicas. (As informações são da Defensoria Pública do Estado do Maranhão)
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