O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou seis emendas à Medida Provisória 873/19, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores. A MP também altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.
A contribuição sindical era devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, sendo os empregadores obrigados a descontá-la da folha de pagamento, relativo ao mês de março de cada ano. Um das emendas apresentadas revoga o dispositivo que apresenta a contribuição como facultativa e com seu recolhimento feio exclusivamente por meio de boleto bancário.
Para Danilo Cabral, a medida dificulta o funcionamento das entidades sindicais e compromete-se a negociação coletiva que se pretende fortalecer. “Definitivamente, não será dessa forma que se dará a modernização da estrutura de representação sindical brasileira. Devem sempre existir mecanismos que equilibrem as partes da relação capital/trabalho”, explica.
O parlamentar também propõe estimular a negociação coletiva. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, o que anula as autorizações definidas em convenções coletivas ou qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical. “A emenda reforça a necessidade da coletividade para autorizações, disposta em instrumento coletivo ou deliberada em assembleia geral”, afirma.
Danilo também apresentou emendas que propõem mudanças à Reforma Trabalhista. Uma delas defende a categoria de professores e acaba com a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. “A terceirização da atividade-fim da empresa terá pouco ou nenhum efeito sobre o nível de emprego, sendo o principal objetivo desestruturar a base da organização sindical dos trabalhadores, que é fundada no conceito de categoria profissional. Precisamos preservar e defender os trabalhadores”, disse o parlamentar.
A comissão mista ainda será instalada no Congresso Nacional para que ocorra a tramitação da Medida Provisória.
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