O criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na quinta-feira (5) que o pedido de prisão do petista decretado pelo juiz Sérgio Moro representou um “açodamento” e que foi “a mais rematada expressão do arbítrio no século 21”.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, outro defensor do ex-presidente Lula, afirmou que “o mandado de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência (ordem de prisão) – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”.
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no STF, mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. Os advogados queriam que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.
Era possível ainda apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina na terça-feira. No despacho, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.
O ex-presidente foi orientado por aliados a não se entregar à Polícia Federal em Curitiba, como pede o juiz Sérgio Moro, e aguardar em São Bernardo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cercado de apoiadores, o cumprimento da ordem de prisão. A ideia não é resistir à prisão, mas garantir uma imagem positiva, do ponto de vista político, do momento em que Lula será detido. Segundo um petista, a questão é “semiótica”. Lula e o PT querem adotar o discurso de que o ex-presidente é um preso político.
Até 22h desta quinta-feira, porém, o petista continuava reunido com aliados e advogados no sindicato e a decisão se Lula vai se entregar ou aguardar a chegada da PF ainda não havia sido tomada. Um segundo grupo, minoritário, defendia que Lula fosse a Curitiba para não passar a impressão de que estaria afrontando a Justiça.
Questionado sobre isso pelo jornalista Kennedy Alencar, da Rádio CBN, antes da decisão de Moro, Lula disse que consultaria seus advogados.
O ex-presidente foi surpreendido com as decisões do TRF-4 e de Moro. Durante a manhã desta quinta, cerca de 20 pessoas se reuniram na sede do Instituto Lula, em São Paulo, para analisar a situação depois da derrota no julgamento do STF. Segundo um participante da reunião, apenas três pessoas alertaram para a possibilidade de Moro ordenar a prisão antes do dia 10 de abril. Todos os demais disseram que não havia risco antes disso.
No início desta tarde, parte deste grupo levou a Lula o extrato das análises, entre elas a ausência de risco de antecipação da prisão. A partir disso, Lula e o PT definiram um calendário de ação política que previa a primeira declaração pública do ex-presidente depois de o STF negar o habeas corpus, além de atos com a participação do petista na segunda-feira. A ideia da direção do PT era convidar os demais pré-candidatos de esquerda, artistas, intelectuais e fazer um ato em defesa de Lula e da democracia.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se reuniram com o ex-presidente no Instituo Lula por cerca de duas horas. Em seguida, falaram com a imprensa, ainda sem informação do despacho de Moro. Após a entrevista, os dois saíram do prédio, mas retornaram minutos depois com a informação sobre a decisão do juiz.
Na entrevista, Zanin afirmou à imprensa que a defesa tinha instrumentos para suspender qualquer medida adotada com base na decisão do TRF-4, evitando medida de restrição de direitos do petista. Ele citou possibilidade de recurso especial no STJ e recurso extraordinário no Supremo.
O advogado Adinaldo Martins, que não integra a defesa do ex-presidente, de São Bernardo do Campo (SP), entrou com um habeas corpus no STF para garantir que o ex-presidente permaneça em liberdade até o plenário da Suprema Corte analisar duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
As ações tratam de forma ampla e abrangente da questão da possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste levar as ações para julgamento pelo plenário, que ainda não analisou o mérito. O habeas corpus foi sorteado eletronicamente para o ministro Marco Aurélio Mello, que vai analisar o pedido. (Agencia Estado)
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