Diretores do SISMURB, participaram da reunião ampliada, realizada pela Federação dos Trabalhadores na Administração e no Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão – FETRAM, que aconteceu neste sábado, 18, no Célebre Eventos em São Luís.

No transcorrer do dia aconteceram várias palestras e discussões sobre as novas formas de fazer a luta e o enfrentamento pela defesa dos direitos dos trabalhadores nessa nova conjuntura pela qual passa o sindicalismo brasileiro.

O Secretário Geral da CUT no Estado do Maranhão, Companheiro Nivaldo, falou da reforma trabalhista, aprovada recentemente no Congresso Nacional, alterando mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. Essas transformações mexe profundamente na vida dos trabalhadores e de toda sociedade brasileira.

Marcos Vandai, Diretor Executivo do Sindicato dos Bancários no Estado do Maranhão, falou do papel do Sindicato e da Federação, na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores, cujas ações começam pelo Sindicato, que depois se necessário pede ajuda para a Federação, Confederação e para a Central Sindical. Falou da importância da união dos trabalhadores e das suas representações nesses momentos de grandes mudanças e desafios.

Por último um momento esperado por todos, a palestra e debate sobre os precatórios do FUNDEF, uma das grandes discussões no momento atual, que foi conduzida pelo Dr. Nestor de Sá um dos advogados que representa a Federação nesses processos.

Dr. Nestor falou dos andamentos dos processos e dos municípios de Primeira Cruz e Fortaleza dos Nogueiras que os recursos já caíram na conta das prefeituras, mais que em Fortaleza dos Nogueiras o Sindicato entrou com uma ação de bloqueio, porque o Prefeito não quer fazer o rateio dos 60% dos recursos para os Professores como determina as Leis do FUNDEF e do FUNDEB, sendo que esses recursos são oriundos de perdas salariais que os Professores tiveram em anos anteriores, quando por força de Ato Normativo, houve a diminuição do valor aluno entre os anos de 1998 a 2001.

Segundo o Dr. Nestor, tanto os Professores da época do processo como os atuais terão direito ao rateio, conforme determina a Lei. n° 9424/96. No final o Presidente da FETRAM Joenesson Santana, fez os encaminhamentos sobre as ações dos Sindicatos e da Federação a partir desse momento e de todas essas discussões e esclarecimentos.