Decisão. Rodrigo Maia autorizou a criação do colegiado a pedido da comissão de reforma política Foto: Luis Macedo/Camara de deputados
Decisão. Rodrigo Maia autorizou a criação do colegiado a pedido da comissão de reforma política Foto: Luis Macedo/Camara de deputados

No momento em que deputados e senadores se agarram aos cargos para garantirem foro privilegiado diante da operação Lava Jato, um ato do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na tarde desta quinta-feira (4), a pedido da comissão de reforma política da Casa, causou polêmica por supostamente possibilitar o prolongamento de mandatos de todos os políticos com mandato até 2020.

O texto autoriza a criação de uma Comissão Especial da Casa para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2003 que tem como objetivo a simultaneidade das eleições para todos dos os cargos do Legislativo e Executivo, incluindo o presidente da República, e o aumento do tempo de mandato para cinco anos.

A ação criou polêmica nas redes sociais e gerou turbulência por supostamente beneficiar o presidente Michel Temer (PMDB) e atuais políticos investigados pela Lava Jato, já que, com o aumento dos mandatos até 2020, eles não precisariam enfrentar as urnas para manter o foro até lá.

Vice-presidente da Casa, o deputado federal Fabinho Ramalho (PMDB-MG), que leu o texto em plenário, negou que o intuito da PEC seria privilegiar a classe política, afirmando que o texto não serviria nem para as próximas eleições de 2018. “Não seria para o atual mandato, a matéria não tem validade alguma para ser aplicada nas próximas eleições. É apenas um texto para ser refletido e debatido sobre a possibilidade de racionalizar as eleições em um mesmo ano”, garante.

Questionado se o motivo para a abertura da comissão fosse retardar a análise e leitura de outros projetos envolvendo mudanças na legislação eleitoral, o peemedebista negou. Fabinho também não acredita que o timing da proposta foi ruim. “Foi lida hoje porque chegou na mesa nesta tarde. Não tem outro motivo”. Segundo ele, a maioria dos partidos da Casa ainda não indicaram membros para compor o colegiado.

A PEC 77/2003, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), colocava que os prefeitos e vereadores eleitos na eleição seguinte, que seria em 2004, só disputassem a reeleição em 2010, fazendo, assim, um pleito eleitoral simultâneo aos para o Senado, Câmara Federal, Assembleias Legislativas, Governos estaduais e Presidência da República.

No texto, Castro argumenta que o projeto tem como finalidade “o aperfeiçoamento e a racionalização do sistema eleitoral brasileiro”.

Polêmica antiga – Não é a primeira vez que uma PEC causa polêmica por abrir a oportunidade de beneficiar políticos com mandato. Até 1997, a reeleição do presidente da República não estava prevista na Constituição Federal, fato que foi alterado após PEC aprovada pelo Congresso. Na época, deputados chegaram a relatar a compra de votos para a aprovação da medida, mas não houve investigação. Patrocinador da proposta, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acabou conseguindo a reeleição.

Em 2009, no auge de popularidade do governo Lula (PT), o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) propôs a criação de uma PEC que autorizaria uma nova reeleição do petista em 2010, fazendo, assim, um terceiro mandato. A proposta foi vista como inconstitucional e arquivada no mesmo ano. (Por Lucas Ragazzi)