Após meses de negociação, relator da reforma apresenta texto que traz mudanças substanciais em relação ao projeto original do governo. Veja os principais pontos.

REGIME GERAL

Idades mínimas
Homem – 65 anos
Mulher – 62 anos

Tempo mínimo de contribuição
Homem – 25 anos
Mulher – 25 anos

Atenção: Será necessário contribuir 40 anos, para ter acesso a 100% da aposentadoria superior a um salário mínimo. Inicialmente, a proposta do governo era 49 anos

Pedágio
30% sobre o tempo de contribuição que falta, segundo regras atuais

Entenda a transição
Idade mínima para quem quiser aposentar na transição
Homem – 55 anos
Mulher – 53 anos

Atenção: Aumento de 1 ano a cada biênio a partir de 2020 para homem e mulher e acaba em 2038, quando a idade mínima para homem estará em 65 anos e para mulher em 62

Regra de cálculo do benefício

Valor do benefício parte de 70% do salário de contribuição e tem ganhos crescentes ao longo dos anos. A ideia é incentivar a permanência no mercado de trabalho. Quanto mais tempo de contribuição à Previdência, maior é o ganho anual do valor do benefício

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Atenção: Servidores públicos estaduais e municipais seguirão as regras da união, caso Estados e Municípios não aprovem suas próprias reformas em até seis meses

Idades mínimas
Homem – 65 anos
Mulher – 62 anos

Tempo mínimo de contribuição
Homem – 25 anos
Mulher – 25 anos

Atenção: A limitação ao teto do INSS (hoje em R$ 5.531,31) vale apenas para quem entrou após a criação de plano de previdência complementar

Entenda a transição
Idade mínima para quem quiser aposentar na transição

Homem – 60 anos
Mulher – 55 anos

Atenção: Aumento de 1 ano a cada biênio a partir de 2020. Para mulher, a transição acaba em 2036 e, para homem, em 2028.

Regra de cálculo do benefício

Para quem entrou até 2003 – Salário integral, mesmo acima do teto do INSS, desde que cumpra a idade mínima da regra geral (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). Caso o servidor não aguarde essa idade, terá 100% da média dos salários.

Para quem entrou de 2004 até o começo de 2013 – Quem entrou até a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos segue a regra acima, calculada sobre a média, mas não há limitação ao teto.

Para quem entrou depois do começo de 2013 – Igual ao regime geral

PROFESSORES

Idades mínimas
Homem – 60 anos
Mulher – 60 anos

Tempo mínimo de contribuição
Homem – 25 anos
Mulher – 25 anos

Entenda a transição
Idade mínima para quem quiser aposentar na transição

Rede particular
Homem – 50 anos
Mulher – 48 anos

Rede pública federal
Homem – 55 anos
Mulher – 50 anos

Atenção: Idade mínima da transição sobe um ano a cada biênio até chegar aos 60 anos. A transição do professor homem que é servidor federal dura menos. A partir de 2028, ele já passa a seguir a idade mínima da categoria, que é 60 anos. A transição do professor homem vinculado ao INSS dura menos. A partir de 2038, ele já passa a seguir a idade mínima da categoria, que é 60 anos.

Regra de cálculo do benefício
Setor privado: Igual ao INSS
Setor público: Igual aos servidores federais

POLICIAIS

Idades mínimas
Homem – 55 anos
Mulher – 55 anos

Tempo mínimo de contribuição
Homem – 35 anos
Mulher – 35 anos
* Sendo 20 anos de atividade estritamente policial

Entenda a transição
As regras de transição e o cálculo do benefício ainda são pontos em negociação com a categoria

RURAL

Idades mínimas
Homem – 60 anos
Mulher – 57 anos

Tempo mínimo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição, inicialmente projeto para 20 anos, será de 15 anos. A contribuição sobre o salário mínimo que os trabalhadores rurais terão que pagar será menor do que a que é paga pelos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente de R$ 46,85. Essa contribuição terá que ser regulamentada em até dois anos. Nesse período, continuará válida a contribuição sobre a produção por período, da mesma forma que é hoje.

POLÍTICOS

Como é a regra hoje?
São exigidos 60 anos de idade (para homens e mulheres) e 35 anos de contribuição para a aposentadoria integral. O político também pode solicitar aposentadoria proporcional ao tempo de mandado, calculada à razão de 1/35 por ano de mandato (ou seja, valor integral do benefício é dividido por 35 e multiplicado pelo número de anos de mandato)

Como será a nova regra?
Políticos que forem eleitos após a promulgação da reforma terão de respeitar as mesmas regras do INSS, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, bem como tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

E quem já em mandato hoje?
O relator incluiu uma regra de transição para parlamentares federais. A idade mínima inicial deles é atual, de 60 anos, subirá um ano a cada biênio até chegar aos patamares finais, 65 anos para homens e mulheres. Os parlamentares também terão de cumprir pedágio de 30% sobre o tempo que falta para os 35 anos de contribuição atuais.

O tempo mínimo de contribuição hoje é de 35 anos para homens e mulheres. É o que falta para completar esse tempo que será acrescido do pedágio de 30%

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O que é: pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso de idosos, existe uma idade mínima para a obtenção do benefício, que o governo pretende mudar.

Idade atual para homens e mulheres: 65 anos
Idade mínima proposta para homens e mulheres: 68 anos
Valor do benefício: Um salário mínimo

Lei vai estabelecer qual será o novo critério de renda para definir se a pessoa tem direito ao BPC. Antes, eram beneficiados famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mas STF considerou este artigo inconstitucional

ATIVIDADES PREJUDICIAIS À SAÚDE

Idade mínima: Redução de até 10 anos na idade mínima e até 5 anos no tempo de contribuição

Transição: Sem idade mínima, aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição

Regra de cálculo do benefício: Igual ao regime geral