Após um verdadeiro imbróglio em torno da inclusão dos agentes penitenciários na regra especial que permite idade mínima menor de aposentadoria, a categoria deve ser novamente excluída da regra. O pedido da retirada foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acatado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
A exclusão dos agentes penitenciários e socioeducativos da regra especial foi confirmada ao Broadcast por duas fontes que participam das negociações. A decisão em torno desse tema é o motivo do atraso de cerca de duas horas na retomada da reunião da comissão. Os policiais legislativos foram mantidos na regra.
Nesta manhã, o relator havia anunciado a inclusão de agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entre os servidores que terão direito a aposentadoria com idade mínima reduzida.
Os policiais legislativos foram incluídos na regra que permite a adoção desde já da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, assim como será no caso de policiais federais e rodoviários federais.
Já os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos teriam de aguardar a edição de uma lei complementar para que tenham o limite de idade reduzido. Essa diminuição poderá ser de até 10 anos em relação às idades mínimas gerais, não podendo ser inferior a 55 anos para ambos os sexos, dizia o texto.
Os agentes penitenciários intensificaram a pressão nos últimos dias e chegaram a invadir o Ministério da Justiça para brigar pela mudança. Logo pela manhã, o relator chegou a dar entrevista a rádio dizendo que não contemplaria “vândalos”, mas depois decidiu incluí-los na regra. Vários deputados chegaram a bate-boca pela inclusão dos agentes penitenciários na idade mínima reduzida e devem continuar brigando por esse ponto. (Agencia Estado)