Brasilia – Presidente da República não pode virar réu. Caso vire, é afastado de suas funções. É o que diz a Constituição. Um réu não pode nem sequer ficar na linha sucessória da Presidência, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas e o contrário? Réu pode ser candidato a presidente da República? O debate, longe de ser retórico, se aplica ao ex-presidente Lula, réu em cinco ações, candidato declarado à Presidência em 2018 e líder nas pesquisas.
Entre os ministros do STF ouvidos pela reportagem de “O Globo” não há consenso. Um deles defendeu a proibição de candidaturas de réus, o que pode vir a afetar os planos de Lula. Outros dois ministros acreditam que a vedação não atinge candidatos, apenas quem já está no cargo.
O ministro Marco Aurélio Mello é um dos que não veem problemas jurídicos em réus serem candidatos a presidente. Ele destacou que, quando alguém é eleito presidente, a ação a que respondia fica suspensa. A Constituição diz que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. “O raciocínio não fecha quanto ao ex-presidente, de início, por duas razões: o presidente não responde, no exercício do mandato, por fato anterior ao exercício. Ficam suspensos processo e prescrição. Segundo, a Lei de Inelegibilidade prevê decisão de segunda instância”, afirmou Marco Aurélio, fazendo uma referência à Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de condenados em órgãos colegiados.
Outro ministro, que não quis se identificar, discorda. Ele entende que, com base no julgamento do STF que proibiu réus na linha sucessória da Presidência, também é vedado a réus serem candidatos a presidente, uma vez que estariam impedidos de assumir o cargo. Para ele, não importa se a denúncia foi recebida pelo próprio STF ou em outra instância.
Caso esse entendimento prevaleça, outros potenciais presidenciáveis podem ser prejudicados. Os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), por exemplo, não são réus, mas já são alvos em inquéritos da Lava Jato.
O julgamento a que esse ministro fez referência, ocorrido no ano passado, manteve o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas o impediu de assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o segundo na linha sucessória. O julgamento definitivo do caso ainda não foi concluído.
NORDESTE
Base disputa “espólio” de petista
A um ano e cinco meses da eleição de 2018, partidos da base aliada do governo Temer disputam o espólio do ex-presidente Lula no Nordeste. Nos bastidores, até integrantes do PMDB de Temer buscam composições e acertos regionais para ter Lula no palanque, mesmo sendo oposição ao PT.
O movimento acompanha a liderança do ex-presidente nas pesquisas de intenção de voto, embora ele seja réu em cinco ações. Com 26,8% dos eleitores brasileiros, o Nordeste virou um celeiro de votos em busca de um candidato. Lá, os problemas causados pela seca foram acentuados pela redução drástica de investimento em obras.
“Eu não sou lulista, mas temos de dar a Lula o que é de Lula”, afirmou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-presidente é um “candidato fortíssimo”, mas as alianças estão em compasso de espera. “Haverá um grande vazio se Lula não puder se candidatar”, avaliou Lúcio, que, como o irmão de Geddel Vieira Lima, é alvo da Lava Jato.