O pedido de abertura de inquérito contra o governador Flávio Dino (PCdoB), no bojo da Operação Lava Jato, deverá ser apreciado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esta Corte é composta por 15 dos 33 ministros do STJ e conduz as ações da Lava Jato no tribunal.
Da mesma forma como Ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) – que foi quem remeteu o pedido de abertura de investigação formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) contra Dino -, o STJ designou uma estrutura específica para julgar processos e apreciar pedidos em relação à Lava Jato.
O STJ é presidido pela ministra Laurita Vaz. O relator da Lava Jato no tribunal é o ministro Luis Felipe Salomão. Cabe ao ministro a condução de todos os processos e a determinação de realização de depoimentos e análise de provas.
Caso o STJ decida pela instauração de inquérito contra Flávio Dino, a PGR é quem vai investigar o comunista.
Na última sexta-feira, por meio da assessoria de imprensa, o STJ informou a O Estado que ainda não recebeu o pedido remetido pelo STF.
Lava Jato – Flávio Dino foi citado na delação do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho e acusado de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil teriam sido doados, de forma oficial, para a eleição 2014.
A negociação que resultou no pagamento de propina a Dino, segundo o delator, se deu por sua atuação, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara Federal.
Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, “que Flávio Dino não questionou a modalidade de pagamento” e que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do Governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.
Toda a movimentação financeira foi registrada no sistema de informática da Odebrecht, Drousys, que era mantido num servidor da Suíça. Dino, segundo o delator, recebeu o nome de Cuba, no sistema, e a senha “Charuto”, para receber o dinheiro.
A referência à Cuba e a Charuto estão nas planilhas de propina da Odebrecht, já entregues ao Ministério Público Federal e à Justiça.
Outro lado – Apesar de ter sido citado pelo delator, o governador do Maranhão, Flávio Dino, nega as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”.
“Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou. O comunista também apresentou uma certidão da CCJ, da Câmara Federal, que sustenta que Dino não deu parecer ao referido projeto de lei citado pelo delator. O documento, contudo, foi emitido com quase um mês de antecedência da divulgação de seu nome, o que resultou num pedido formulado por deputados de oposição, ao STF, de investigação de vazamento das decisões do ministro do STF, Edson Fachin. (O Estado)