A definição sobre a forma pela qual será escolhido o novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não é certa, mas criminalistas que defendem investigados na Corte não têm dúvidas: o ideal seria a distribuição por sorteio. A reportagem de O TEMPO conversou nessa quarta-feira (25) com advogados que ficaram famosos por trabalhar com políticos em casos de grande repercussão e a posição é consensual. Para os defensores, o sorteio é o meio juridicamente correto para a escolha do novo relator.
“Não é que (o sorteio) é a melhor forma, é a única forma. No processo penal, principalmente, não pode haver nenhum tipo de exceção e acho que a presidenta do Supremo (ministra Cármen Lúcia) pode muito, mas não pode tudo”, avalia o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O defensor, que há 35 anos atua em casos no STF, acredita que não cabe à ministra Cármen Lúcia a homologação de delações que estavam sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki, morto há uma semana. “A decisão tem que ser a distribuição. Só resta saber se entre a turma do Teori, o que seria mais natural, ou entre todos os ministros”, afirmou.
O advogado Eugênio Pacelli, que até junho fazia a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Lava Jato, concorda que o mais adequado é o sorteio: “Não pode ser de outro modo. Ou aguarda (a nomeação) do novo ministro, ou faz sorteio”.
Questionado sobre a hipótese, levantada nos últimos dias, de que o Supremo pudesse optar por escolher – ao invés de sortear – um dos atuais membros, com a intenção de manter um perfil semelhante ao de Teori na condução da Lava Jato, Pacelli é categórico: “Isso não pode acontecer. Tem que seguir o regimento”.
Segundo o criminalista, uma alternativa seria a transferência de alguém da Primeira Turma para a Segunda. “Aí não precisaria de sorteio. Aquele que se transferisse para a vaga do Teori assumiria os processos. De todo modo, é uma hipótese que vai jogar muita desconfiança na substituição, então o mais adequado seria o sorteio”, ponderou Pacelli.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, explica que o regimento interno do Supremo prevê a distribuição por sorteio, mas pondera que os ministros podem se reunir e, em ato consensual, optar pela designação. Caso isso ocorra, Veloso acredita que o primeiro critério seria indicar quem se dispuser à tarefa. “Todos os ministros têm qualidades para substituir Teori. A nossa preocupação é com quem será nomeado. É preciso que haja um debate com a sociedade”, defendeu.
O criminalista Marcelo Leonardo, que ganhou notoriedade na defesa do operador do mensalão, Marcos Valério, preferiu, por sua vez, evitar comentar sobre a hipótese de uma escolha dirigida: “Para mim tem que ser sorteio, se não nós violamos o regimento e a Constituição. Mas confio que o próprio Supremo há de resolver isso da melhor forma”.
Referência
Teori. Para Kakay, a morte de Teori é uma perda também para os advogados, que tinham nele a segurança de um homem correto e que não se deixou levar pela “espetacularização” da Lava Jato.