A delação premiada da Odebrecht vai avançar no recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), que termina no fim de janeiro, com o início das audiências dos 77 delatores. Fora do Supremo desde o fim de dezembro, quando começou o recesso, o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, já voltou a frequentar o tribunal. O ministro interrompeu as férias para analisar a delação e determinou o início das audiências com os depoentes, que devem começar na próxima semana.
Nessa fase, os delatores não precisam entrar no mérito das denúncias e apenas devem informar se foram coagidos ou não a firmar o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Os depoimentos da cúpula da Odebrecht são o ponto mais alto da operação Lava Jato. As audiências, no entanto, não devem ocorrer no STF, mas em outros Estados. Os juízes auxiliares que trabalham com o ministro Teori ficarão encarregados da tarefa. Se ficar constatado que os depoimentos foram feitos de forma legítima, o ministro homologará a delação. A expectativa é que isso ocorra em fevereiro. Até semana passada, os 900 depoimentos que compõem o processo estavam reunidos em uma sala-cofre no terceiro andar do edifício-sede do tribunal, ao lado do gabinete da presidente, a ministra Cármen Lúcia.
Atualmente, parte do material está em posse de Teori. Quando o ministro estava de férias, a equipe dele, formada por juízes e servidores de confiança, já tinha começado a analisar o material. A ordem, cumprida à risca pela equipe, foi não conversar com ninguém sobre o assunto para evitar vazamento do conteúdo.
Entre os depoimentos que deverão ser mais reveladores estão o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, e o do pai dele, Emílio, presidente do conselho administrativo da empresa. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.
Entre os nomes que já apareceram entre os citados estão o do presidente Michel Temer; os dos ex-presidentes Lula e Dilma; o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o do ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB); além de deputados e senadores.
Quando o material chegou ao STF, a delação foi dividida em 77 petições, que tramitam de forma sigilosa. Se a delação for homologada, caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) enviar para instâncias inferiores trechos que citam pessoas sem direito ao foro especial. Em relação às autoridades, a PGR informará ao tribunal se há elementos para abrir os inquéritos.
As petições foram todas digitalizadas e, nessa terça-feira (17), foi registrado no andamento processual no STF um “despacho do relator”.