O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu nesta terça-feira (17) a atuação das Forças Armadas dentro dos presídios do país e disse que os Estados “não estão dando conta” da crise carcerária.
Segundo o ministro, o anúncio feito pelo governo Michel Temer sobre o uso de militares para vistorias dentro das cadeias é “constitucional”, mas que o contingente das Forças Armadas não lidará diretamente com os presos, que serão deslocados dentro das unidades durante as vistorias.
“Os Estados hoje, sozinhos, não têm condições de dar conta desse problema [crise penitenciária]”, afirmou Jungmann durante visita ao IV Comando da Aeronáutica, em Brasília.
“As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel será das polícias e dos agentes penitenciários, embora o controle da forma de fazer a varredura ficará sob comando dos militares. Mas não haverá interação com presos”, completou o ministro.
Para ele, a crise que já matou 134 presos em duas semanas não é apenas um problema de segurança pública, “porque afeta o Brasil como um todo”. “Precisamos dar um rotundo basta a essa situação”.
“O crime nacionalizou e internacionalizou. Os Estados não estão dando conta”, disse o ministro, classificando as prisões brasileiras de “escritórios do crime”.
Ele disse ainda que o crime organizado desafiou as instituições e “isso não será tolerado”. Sem muitos detalhes, Jungmann explicou como irão funcionar as vistorias das Forças Armadas nas cadeias, medida anunciada horas antes pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.
De acordo com o ministro da Defesa, elas serão “periódicas” e acontecerão “de surpresa”, para apreender materiais como armas, drogas e celulares. Nos intervalos das vistoriais, a fiscalização ficará sob responsabilidade da polícia e do sistema locais. Os militares disponibilizarão ainda bloqueador de celular, sistema de raio-X e scanner para os presídios.
DECRETO
Nesta terça (17), Temer assina um decreto, que será publicado nesta quarta (18) no Diário Oficial da União, oferecendo aos Estados a ajuda das Forças Armadas.
Em seguida, explicou Jungmann, cada Estado poderá fazer a solicitação formal de reforço com continente militar, alegando insuficiência das forças locais. A partir daí, o governo analisará o caso e autorizará participação dos militares nas ações.
Ainda segundo o ministro, as Forças Armadas “certamente vão colaborar com o Censo prisional”. (Folha de S. Paulo)