O presidente Michel Temer reforçou nesta segunda-feira (9) que o projeto da segunda rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior deixa claro a divisão com Estados e municípios não apenas dos impostos, mas também das multas cobradas na regularização de ativos.
Ao garantir o repasse, Temer disse que a matéria elimina dúvidas em relação à partilha dos recursos das multas com governos estaduais e prefeituras. O objetivo é evitar a repetição de litígio de entes que foram à Justiça para receber parte da arrecadação tanto de impostos como das multas.
“A União será forte se os Estados e municípios forem fortes”, afirmou Temer, em discurso na cidade de Esteio, na Grande Porto Alegre, onde fez a entrega de 61 ambulâncias do Samu. Incluindo outros 18 Estados, o governo federal entregará um total de 340 novos veículos para renovar a frota do serviço de atendimento móvel de urgência.
Temer aproveitou a ocasião para rebater a “acusação” de que as áreas de saúde e educação perderiam recursos com a aprovação da proposta de emenda constitucional que estabeleceu um teto aos gastos públicos. Nesse ponto, reiterou que o orçamento deste ano, que já adota a regra de corrigir as despesas primárias totais pela inflação, amplia as verbas destinadas às duas áreas.
Ele também considerou que a população se acostumou com os rombos bilionários nas contas públicas, mas deveria se incomodar com o déficit de R$ 170 bilhões do País. “Com nosso trabalho, vamos ver se tiramos ou diminuímos déficit orçamentário. Para isso, fizemos o teto dos gastos públicos”, frisou.