O projeto de lei 043/2016 do vereador Pedrosa Filho (Necó) aprovado durante sessão desta segunda-feira (05) na camara de vereadores de Rosário, tem como objetivo criar no âmbito do município de Rosário – MA, o Programa de Atenção Domiciliar (PAD) e o Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), em conformidade com o que estabelecem a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Portaria GM/MS n° 963, de 27 de Maio de 2013 e a Portaria GM/MS n9 2.488, de outubro de 2011.
A matéria em epigrafe versa sobre um conjunto de ações voltadas a promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, buscando primordialmente assegurar a continuidade dos cuidados prestados aos pacientes, bem como uma atuação integrada por parte dos profissionais de saúde que compõem a Atenção Básica do Município de Rosário – MA.
Ademais, a assistência domiciliar tem por finalidade assegurar ao paciente um tratamento agregado a sua rotina, mantendo-o próximo a família e evitando uma quantidade excessiva de hospitalizações, o que diminuirá consequentemente o risco de infecções.
Citado Programa possibilitará uma melhor utilização dos recursos públicos, visto que evitara a superlotação dos hospitais, favorecendo o funcionamento mais adequado dos serviços de urgência e emergência.
Sendo assim os programas instituídos por meio do Projeto de Lei em tela garantirá uma considerável melhoria dos serviços de saúde prestados no âmbito do Município de Rosário – MA, proporcionando uma maior qualidade de vida a sua população.
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