Os militares brasileiros não serão atingidos pela reforma da Previdência, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, nesta terça-feira (22), conforme reportagem do “site G1”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro, proporá mudanças apenas aos civis, deixando as regras de aposentadoria dos militares para um segundo momento.
“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse Jungmann em audiência pública na Câmara dos Deputados.
A PEC prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, o que leva muitos a se aposentarem antes dos 50 anos.
O ministro da Defesa ressaltou que a Constituição define que os militares são diferentes, e que a inclusão deles na PEC poderia gerar até insegurança jurídica. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.