A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizou nesta quarta-feira (9), audiência pública para debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização para atender aos indicadores das Metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência foi requerida pela senadora Fátima Bezerra (PT/ RN) e a Undime participou do debate junto a representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A Meta 3 do PNE prevê a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e a elevação, até 2024, da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2014, mais de 3,4 milhões de jovens de 15 a 17 anos não frequentavam o Ensino Médio. O percentual de adolescentes que frequentava essa etapa ou possuía educação básica completa era de 65,7% no mesmo ano. O caminho é longo e, segundo especialistas, o atual modelo do Ensino Médio está defasado e desconexo com a realidade dos estudantes.
A Meta 6 do Plano diz respeito à oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Segundo o último Censo Escolar, em 2015, apenas 6,4% das matrículas no Ensino Médio eram em tempo integral. Na Educação Infantil, esse percentual era de 28,9%.
A Meta 7 estabelece o fomento da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir, progressivamente, aumento das médias nacionais do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No Ensino Médio, a intenção é alcançar 5,2 no Ideb em 2021. Desde 2011, o índice nessa etapa está estagnado em 3,7.
Os números foram apresentados essa semana, pelo Inep, por meio do relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE. Diante do cenário, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 746 /2016 que propõe a reformulação do Ensino Médio. A MP produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei, tendo prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Apesar de entender que as mudanças no Ensino Médio são necessárias, a MP foi alvo de críticas durante a audiência pública, no Senado. Para especialistas e estudantes, é preciso que o debate seja amplo, qualificado e envolva toda a sociedade. “Quanto ao mérito da reforma sabemos que há um consenso entre todos da necessidade de se resgatar o crescimento e a qualidade do Ensino Médio. Certamente, a grande polêmica esteja se dando em relação à forma como foi proposta [por meio de Medida Provisória], além de algumas questões relacionadas ao próprio “, disse o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima.
Para a Undime a iniciativa do governo federal em editar uma Medida Provisória teve como objetivo acelerar uma reforma no Ensino Médio. Isso porque, o PL 6840/ 2013, que também trata da reforma do Ensino Médio, caminha lentamente. O projeto aguarda introdução na pauta do plenário da Câmara para discussão e apreciação desde o final de 2014.
A representante do FNE, Marta Vanelli, criticou a MP 746 e afirmou que a medida é uma materialização da PEC 55/ 2014 para a educação. A PEC estabelece limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, vinculando estes à inflação do ano anterior. Para ela, com a aprovação da PEC 55 nenhuma meta do PNE será cumprida e, como não haverá ampliação dos recursos para a educação [por causa do congelamento], como viabilizar os recursos para o cumprimento da MP do Ensino Médio?
Ainda no que se refere aos impactos financeiros da MP, o presidente da Undime relatou a preocupação dos gestores: “Como a MP altera a Lei 11.494/ 2007 [Fundeb] criando mais dois tipos de matrículas, qual será o impacto dessa medida na transferência de recursos de municípios para estados via Fundeb?”, questionou. A MP prevê a criação de mais duas categorias (formação técnica e profissional e segunda opção formativa de Ensino Médio) aos fatores de ponderação do Fundeb. “A nossa preocupação se refere ao fato de que o maior desafio para o cumprimento das metas do PNE está nas mãos dos municípios. 21% das crianças de 0 a 3 anos e 11% das crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola hoje no Brasil. Se tudo for considerado prioridade, nada será prioridade”, alertou Alessio.
A Medida Provisória é analisada na Comissão Especial Mista, criada para debater o tema. Nesse âmbito está sendo realizado um ciclo de sete audiência públicas. (Fonte: Undime)