A Justiça de Minas Gerais aceitou, nesta quarta-feira (21), o pedido da defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes para julgar a anulação da certidão de óbito de Eliza Samudio. O julgamento ainda não tem data para acontecer, mas, se a Justiça decidir pela anulação do documento, as condenações dos acusados podem ser canceladas.
De acordo com o advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, há mais de três anos a defesa pede a anulação da certidão. “A juíza Marixa Fabiane determinou a emissão da certidão de óbito, mas a Justiça Criminal não tem competência para tomar essa decisão. Quem tinha que tomar essa decisão era a Justiça Cível. Entrei com um recurso, mas ela ignorou. Solicitei outro e agora foi aceito”, explicou.
Há dois meses, Adolfo já entrou com um pedido de habeas corpus para Bruno e aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, ele vai a Brasília e acredita que o ex-goleiro possa ser solto.
“O Bruno já está preso há seis anos e conseguir que a Justiça aceite julgar anular o óbito é a primeira vitória da defesa. Enquanto o julgamento não acontece, acredito que o Bruno possa ser solto. Estou confiante que isso aconteça nos próximos dias”, disse.
A certidão foi emitida em janeiro de 2013 pelo cartório do Registro Civil de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Conforme o documento, Eliza foi morta por esganadura em 10 de junho de 2010, na casa de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. O corpo nunca foi localizado. A mãe de Eliza Samudio, Sônia Moura, não foi localizada pela reportagem para comentar o caso.
O que diz a lei
Conforme o jurista Guilherme de Faria, a possibilidade de uma reviravolta em casos como do Bruno é possível. “Pela lei, anulando o documento, anula o crime. E isso pode gerar a inocência do acusado”, explicou.
No entanto, caso seja aceita a anulação, a defesa ainda tem um longo caminho para que a condenação seja cancelada.
“Não é de um dia para o outro que se cancela um julgamento. Se a Justiça aceitar anular o documento, os advogados de defesa entram com um pedido de revisão criminal. O Ministério Público precisa se manifestar e, em seguida, o caso vai para o juiz decidir se o acusado pode ser inocentado”, disse Faria.
Condenações
Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte de Eliza. Em junho deste ano, o ex-goleiro se casou com a dentista Ingrid Calheiros no Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia.
O ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, também foi condenado em 2013 e pegou 22 anos de reclusão. Ele cumpre pena na Casa de Custódia do Policial Civil, no bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte.
Em 2012, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, foi condenado a 15 anos de prisão. No fim de agosto deste ano, a Justiça de Minas concedeu a ele o benefício de trabalhar na área de serviços gerais de uma igreja em Pará de Minas, na região Centro-Oeste do Estado.