Uma enxurrada de especulações tem inundado o mercado com possibilidades de restrição ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre elas, boatos de que só seria permitido sacar um ano após a demissão, ou somente quando o trabalhador se aposentar. Ainda não se sabe o que vai ser alterado, mas as mudanças são certas, pois já foi concluído o processo de licitação para selecionar estudos sobre diagnóstico e propostas de reforma. Nessa quinta-feira (8), o presidente Michel Temer disse à colunista Miriam Leitão que jamais pensou nisso. “Impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu FGTS em caso de demissão seria loucura. Não pensei nisso, e acho que, além de absolutamente inviável, é injusto”, disse Temer.
O Ministério da Fazenda negou alterações no fundo e disse, via nota, que os estudos são apenas para orientar a área técnica. Mas o excesso de rumores e a falta de informações sobre o que acontecerá têm gerado medo nos trabalhadores e no setor da construção, que depende diretamente dos recursos para vender imóveis, em grande parte financiados com dinheiro do FGTS.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Cláudio da Silva Gomes, destaca que ainda não é possível saber se as mudanças serão boas ou ruins. “Primeiro vão fazer o diagnóstico e depois apresentar as possibilidades. Nosso maior medo é que a gestão passe para a iniciativa privada. O governo alega que muitos trabalhadores forçam para serem mandados embora para sacar o fundo, e isso esvazia os recursos. A questão deve ser mudada, mas o ideal seria aumentar a fiscalização para ver quais as empresas têm práticas que favorecem a rotatividade. Nesses casos, elas pagariam uma multa maior, por exemplo, mas o Ministério do Trabalho está sucateado”, avalia.
Intervenção – A ideia que tem sido divulgada seria usar recursos do FGTS para financiar o seguro desemprego e uma aposentadoria complementar. Para o vice-presidente da Força Sindical, Antônio de Sousa Ramalho, bom mesmo seria não mexer. “O FGTS foi criado para dar proteção ao trabalhador e financiar habitação de baixa renda, saneamento e infraestrutura. Precisamos buscar outras formas de financiar a aposentadoria no Brasil, mas não deve ser por aí”.
Na avaliação do professor de Direito do Trabalho do Ibmec/MG Flávio Carvalho de Andrade generalizar uma regra da rotatividade, alegando que muita gente força a demissão, é colocar o trabalhador como o vilão da história.
“O governo parte do pressuposto de que muitos trabalhadores forçam a própria demissão só para sacarem o fundo, o que desestimularia as empresas a investirem em produtividade. Mas a proposta de restringir o saque é temerária e já existe regulamentação da demissão sem justa causa, com as regras previstas no inciso 1º do artigo 7º da Constituição”, afirma Andrade.
Ele destaca que essas especulações têm surgido desde que foi apresentado ao Congresso o projeto para alterar a remuneração do FGTS, atualmente em 3%.
História – O FGTS foi criado em 1966. Antes, a única garantia de emprego era a estabilidade decenal. Depois, foi permitida a demissão sem justa causa, mesmo após dez anos, com indenização.
Incertezas deixam o setor da construção “de cabelo em pé”
As incertezas sobre o futuro do FGTS têm preocupado o setor da construção civil. “O FGTS tem um papel muito importante na produção de moradias, infraestrutura e saneamento. O receio é que os recursos sejam desviados. Sem isso, não tem Minha Casa, Minha Vida para faixa de zero a três salários. Além disso, muita gente compra um imóvel porque usa o fundo no financiamento”, destaca o presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos. “Temos que ter convicção de que a capacidade de investimento e a proteção ao trabalhador não serão reduzidos, pois, quando começa a falar de modificação, o setor fica de cabelo em pé”, diz. (Por Queila Ariadne)