O presidente interino Michel Temer sabe que não terá o apoio das centrais sindicais quando seu governo, caso seja confirmado o impeachment de Dilma Rousseff, enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência. Ele prevê “uma luta feroz a ser enfrentada” antes mesmo das eleições de outubro, mas garante que o projeto vai a voto assim que as negociações estiverem concluídas. Apesar de não adiantar quais mudanças serão sugeridas no texto, ele se mostra a favor da mulher continuar se aposentando mais cedo que o homem, porém, com uma diferença de idade menor.
A declaração de Temer vem um dia depois da polêmica fala de seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que os homens procuram menos o serviço de saúde porque trabalham mais que as mulheres. “Sabidamente as mulheres hoje vivem mais que os homens, mas tem essa coisa da dupla, tripla jornada. Na minha cabeça, tem que haver uma pequena diferença, se o homem se aposenta com 65, a mulher pode se aposentar com 62”, disse em entrevista concedida ao jornal “Valor Econômico”.
Ao fazer um balanço dos três meses de governo interino, Temer afirmou ter somente bons resultados até agora à frente da cadeira presidencial. “Eu não encontro derrotas. Eu vejo um sucesso extraordinário”, disse.
O presidente em exercício não deu prazos para a proposta de reforma da Previdência ser encaminhada ao Congresso, mas anteontem, o ministro da Fazenda deu uma declaração que deixou a entender que não será rápido. Ele defendeu que a votação no Congresso aconteça antes do fim de 2017.
Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha informou ontem, na conta do ministério no Facebook, que ninguém perderá nenhum direito adquirido. “Não precisa correr para o posto do INSS, todo mundo que tem o seu direito será preservado, não perderá absolutamente nada”, completou.
No início do mês, Padilha já tinha adiantado que as mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. A proposta de reforma deve definir que trabalhadores que se enquadram nessa faixa etária terão de se aposentar com uma idade mínima de 65 anos, no caso de homens, e possivelmente de 62, para mulheres. O ministro informou que, acima dessa faixa etária (50 anos) haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício. As propostas já tinham sido apresentadas ao presidente em exercício e ainda, segundo ele, serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários.
As mudanças devem atingir funcionários de empresas privadas e também servidores públicos. “Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse o ministro da Casa Civil na época.
Ministro ameaça não pagar benefício
Brasília. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou ontem o perfil da pasta em uma rede social para defender a reforma da Previdência, argumentando que os pagamentos das aposentadorias correm risco, se não houver mudanças no atual modelo. Ele repetiu que as alterações em estudo pelo governo não irão retirar direitos adquiridos pelos contribuintes. “A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança tanto no mercado interno quanto no mercado externo”, disse.
O ministro citou que o déficit previdenciário foi de R$ 86 bilhões no ano passado, deve ficar em R$ 146 bilhões neste ano e pode chegar a um patamar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017. “Isso não pode continuar, sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria. Então tem que mudar para preservar, porque se não mudar não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, enfatizou.
A reforma da Previdência tem sido muito criticada pelos movimentos sindicais, que não querem mudanças de regras para os contribuintes que já estão no mercado de trabalho. Segundo Padilha, no entanto, a proposta em estudo pelo governo preservará os direitos dos trabalhadores.
Rombo
Déficit da Previdência:
2015: R$ 86 bilhões
2016*: R$ 146 bilhões
2017*: Entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões
* Previsões
Cenário externo preocupa BC
Brasília. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou ontem que, apesar do atual quadro de liquidez no cenário internacional, que favorece as economias emergentes, o Brasil precisa ser cauteloso. “Há riscos à frente que podem ameaçar, de um lado, o atual crescimento modesto e, de outro, a disponibilidade da liquidez global”, alertou. Goldfajn disse que o BC usará “com parcimônia as ferramentas cambiais de que dispõe” em torno do câmbio flutuante, atuando de acordo com a dinâmica do mercado.