O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o maior líder político da atual era democrática à beira da prisão. Com a decisão, Lula poderá ser detido para o cumprimento antecipado da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro assim que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir a análise do último recurso do petista.
Ainda que a grande expectativa no julgamento de ontem se desse em torno do voto do ministra Rosa Weber, foi a decisão de Cármen Lúcia, ao escolher como pautaria o tema, que determinou os rumos do debate que deixou o petista mais próximo da prisão.
Quinta a votar, Rosa Weber rejeitou o pedido de Lula deixando claro que o fazia por respeito ao princípio da colegialidade. Trocando em miúdos, explicou que autorizava a prisão após uma decisão final em segunda instância, ainda que discordasse da tese, pois a jurisprudência da Corte, desde 2016, assim o determina.
A ministra destacou em seu voto que, se estivesse em debate uma das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que poderiam rediscutir a prisão em segunda instância, votaria de forma diversa.
Tal declaração, vinda da ministra que virtualmente desempataria o caso, reforçou o entendimento de que a estratégia da presidente do STF, que resistia em pautar uma ação tendente a desmoralizar a Corte, acabou se tornando bem sucedida. Ao pautar o habeas corpus, e não uma das ADCs, Cármen Lúcia forçou Rosa Weber a se dobrar mais uma vez à antiga maioria da Corte.
Embora a posição favorável à prisão em segunda instância já não represente mais o sentimento da maioria dos ministros do Supremo desde que Gilmar Mendes anunciou que alterou seu entendimento sobre o tema, formalmente, como essa discussão não foi feita, todos os ministros do STF continuam vinculados à regra definida em 2016.
Com isso, a reação dos ministros que defendiam a concessão do habeas corpus foi imediata. O ministro Marco Aurélio Mello, inclusive, chegou a solicitar que ficasse consignado na ata da sessão o fato de o resultado do julgamento ter sido definido por uma estratégia de pauta de Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski concordou com o colega, mas Cármen Lúcia não se importou com a provocação e afirmou que isso ficaria registrado como pediu Marco Aurélio.
Votaram contrariamente ao habeas corpus de Lula até então os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. No último voto, desempatando o placar, Cármen Lúcia afirmou que “não há ruptura ou afronta ao princípio da não culpabilidade esse início do cumprimento da pena cominada quando já exaurida de provas que se extingue exatamente após o duplo grau de jurisdição.”
Em debate — Com a decisão do STF, Lula não será preso imediatamente, já que um último recurso (embargos dos embargos) ainda pode ser manejado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Apesar disso, a derrota do ex-presidente é considerada definitiva, já que a Corte que cuida da Lava Jato em Porto Alegre costuma considerar protelatório tal recurso.
Por causa disso, grupos que defendem a prisão de Lula festejaram bastante a decisão. Houve buzinaços e gritos de euforia tanto no importante voto da ministra Rosa Weber quanto no anúncio do resultado final (leia mais na página 8).
Sem esperanças de sucesso no TRF-4, resta à defesa do ex-presidente pressionar para que o STF julgue o mais rápido possível as Ações Diretas de Constitucionalidade que continuam engavetadas na Corte. Se isso não acontecer nos próximos dias, o ex-presidente, que sonhou em voltar ao Palácio do Planalto, pode terminar sua vida na cadeia.
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