Diário de Rosário
O poder legislativo do município de Morros participa nesta sexta-feira, 17, juntamente com a equipe do executivo municipal, sociedade civil e organizada de uma audiência pública para discutir as necessidades e a criação do Plano Diretor do município.
O evento acontece a partir das 08h30, na Camara Municipal, Albino de Araújo Silva, no centro de Morros
O Plano Diretor do Município tem com objetivo de discutir, de forma democrática, propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis; garantir atendimento às necessidades básicas do cidadão: saneamento, segurança e moradia; fazer cumprir o Estatuto da Cidade.
A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de edição de plano diretor às cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes (art. 182, §1º). Apesar do município de Morros apresentar apenas uma população estimada de 19.282 pessoas em 2017, segundo IBGE, o município está habilitado a criar o plano diretor por estar vinculado a região metropolitana de São Luís.
— O evento representa uma oportunidade para legislação vigente frente às novas necessidades apresentadas pela população. A responsabilidade de apontar os rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, na realidade local ou surgimento de novas demandas e prioridades — destaca o vice presidente, Hugo Marley.
— É fundamental que a população compareça para que as questões abordadas possam ser discutidas democraticamente e para que eventuais dúvidas possam ser esclarecidas. É através dessas audiências públicas que a comunidade pode contribuir com o poder público expondo suas prioridades e necessidades dentro da política de desenvolvimento — pontuou o presidente da casa, Heraldo Araújo.