O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (8) a volta do funcionamento do X no Brasil. A decisão segue a recomendação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, para quem não há mais razões de suspensão do serviço, já que todas as exigências legais impostas por Moraes foram cumpridas.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirma trecho da decisão.
A manifestação do PGR foi protocolada no Supremo na tarde desta terça-feira, um dia após a Caixa Econômica Federal oficializar a transferência de R$ 28,6 milhões de multas pagas pelo X, enviadas para uma conta bancária judicial do Banco do Brasil, destinada a esse fim.
Foi nela que Moraes indicou o depósito para quitação da dívida, porém a empresa se enganou e fez a transferência na conta e no banco errados.
O que agora falta para o X voltar?
A rede social estará novamente disponível assim que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar as operadoras para que elas desativem o bloqueio em seus sistemas.
De acordo com a entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, responsável por regulamentar o setor de telecomunicações no Brasil, a retomada do serviço vai depender da velocidade de cada operadora em desfazer o bloqueio do acesso.
Há 39 dias fora do ar
Moraes determinou a suspensão da plataforma em 30 de agosto, após a empresa do bilionário Elon Musk descumprir decisões judiciais: a falta de bloqueio de contas específicas, a ausência de um representante legal no país e o não pagamento de multas. Na madrugada do dia seguinte, as operadoras de internet começaram a suspender o acesso ao serviço.
Nesta última sexta-feira (4), a rede social oficiou ao STF o pagamento de R$ 28,6 milhões de multas devidas, cumprindo, assim, as exigências que faltavam para retomar as atividades no Brasil. A transferência, no entanto, foi feita em outra conta e banco, o que só foi regularizado na segunda-feira (7).
Na época em que determinou o bloqueio do X, Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizasse VPN (Virtual Private Network) — um serviço que permite ocultar a localização geográfica — com o objetivo de burlar o bloqueio e acessar a plataforma. A decisão foi confirmada de forma unânime, em 2 de setembro, pela Primeira Turma do STF.