O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou, nessa terça-feira (6), um recurso apresentado pela Câmara Municipal de Mata Roma. Onde manteve a decisão da juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, que havia determinado na semana passada, o retorno do prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) ao cargo.
Segundo o magistrado, “a situação não revela a existência de motivos que autorizem a aplicação da medida suspensiva”.
Ele também criticou o argumento do Legislativo municipal de que o pedetista retornaria ao cargo teria o potencial de causar danos à ordem administrativa e à estabilidade política do Município.
“O que se pode observar do contexto que se apresenta e levando em conta a via estreita da suspensividade buscada, é que a instabilidade na gestão municipal e a insegurança jurídica podem ocorrer caso se mantenha o afastamento do chefe do Executivo, notadamente por se tratar de alguém elevado ao cargo pelo escrutínio popular, além de chefiar a municipalidade há quase 04 anos, ou seja, não se pode falar em instabilidade no presente momento, considerando que as medidas e os atos administrativos decorrentes da atual administração já vem sendo tomados desde 2021”, relatou.
Como segue mantida a decisão de base, os vereadores de oposição também estão proibidos de promover novo afastamento do prefeito.
ENTENDA O CASO
De acordo com o chefe da assessoria jurídica da Câmara, advogado Marcus Salgado, toda a polêmica envolvendo os últimos acontecimentos e Mata Roma iniciou-se depois de a maioria dos vereadores votar, também, pela rejeição de contas do prefeito Besaliel Albuquerque referentes ao exercício financeiro de 2021.
Segundo ele, como esta é uma decisão colegiada, Besaliel Albuquerque estaria inelegível – o gestor concorrerá à reeleição no pleito deste ano.
“Hoje, o Besaliel está inelegível. Asim que houver o registro de candidatura dele, nós vamos ajuizar uma ação requerendo que ele fique inelegível”, declarou, informando, inda, que a decisão já foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Ele ressalta que não procede a denúncia de falta de publicidade da pauta da sessão e garante que foi um parlamentar aliado do gestor municipal quem retirou do mural da Câmara o documento com a publicação da ordem do dia.