O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24) que um dos motivos que levaram ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018 foi uma disputa por regularização de terras na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com investigação da Polícia Federal, o grupo politico que ela pertencia se opunha a projeto de lei que tramitava na Câmara dos Vereadores. O texto visava regularizar terras para uso comerciais, enquanto Marielle era a favor que os terrenos fossem utilizados para fins de moradia popular.
O grupo responsável como mandante do crime eram os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, envolvidos, de acordo com investigações da PF, com milícias e grilagem de terra.
Os presos são o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio. Os irmãos Brazão são apontados como suspeitos de serem os mandantes do assassinato, enquanto Rivaldo Barbosa foi preso por tentar obstruir as investigações e de tentar proteger os dois.
Segundo o delegado geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a prisão dos três suspeitos de serem os mandantes não encerra as investigações, e que não é possível apontar um único fato motivador pelo assassinato da vereadora.
“A motivação precisa ser olhada no contexto, não podemos dizer que houve um único e exclusivo fato. São várias situações que envolvem a vereadora e levaram esse grupo de oposição, o ministro [Lewandowski] falou da questão política que envolve essa situação, envolve também milícia, disputa de territórios, e que naquele contexto é importante”, narrou Andrei Rodrigues.
Como Chiquinho Frazão é deputado federal, ele tem foro privilegiado, o que fez o caso ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, citou em sua decisão que determinou a prisão dos mandantes os episódios narrados por testemunhas.
“Quanto à motivação do crime em investigação, testemunhas ouvidas ao longo da investigação foram enfáticas ao apontar que a atuação política de Marielle Franco passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias. A vereadora não escondia o seu entendimento de que as iniciativas de regularização fundiária, pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) seriam adequadas para atender aos interesses dos segmentos sociais que mais sofrem com o déficit habitacional existente no Rio de Janeiro. No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos”, escreveu Moraes.