O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.
De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada.
São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes.
Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).
Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a ideia de reestruturar pequenos municípios sem autonomia financeira surgiu em conversas com parlamentares. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, afirmou.
A equipe econômica achou o tema oportuno e o incluiu em uma das três PEC (Propostas de Emenda à Constituição) do pacote, que, nos últimos dias, foi ajustados de acordo com a viabilidade política para aprovar as medidas.
Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios. Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. (Fonte: Folha de São Paulo)
Onde estão as menores cidades do país
Estado
Municípios com menos de 5.000 habitantes
MG
231
RS
231
SP
143
SC
106
PR
102
GO
96
PI
77
TO
69
PB
68
RN
49
MT
34
SE
11
BA
10
AL
5
MS
5
RO
5
MA
4
PE
3
AM
1
CE
1
ES
1
PA
1