O governo Flávio Dino (PCdoB) homologou propostas apresentadas em um pregão, na modalidade registro de preços, no valor de R$ 18.568.144,49 (dezoito milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em favor de três empresas, para locação de milhares de veículos para diferentes órgãos da administração pública estadual. Ao todo, a gestão comunista pretende locar 6.706 veículos, a grande maioria pick-ups e caminhonetes. O ato, assinado pela secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 25 de setembro.
Foram homologadas as propostas de preços registradas pelas empresas Nossa Frota Eireli, Locadora Conte Eireli ME e Manhattan Locadora de Veículos LTDA. O termo de homologação, de nº 037/2019, informa que o pregão é de interesse da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED); Agência Executiva Metropolitana (AGEM); Escola de Governo do Maranhão (EGMA); Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA); Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria de Agricultura Familiar (SAF); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP); Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP); Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA); Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE); Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES).
As secretarias de Saúde, de Infraestrutura, de Segurança Pública, de Cidades, de Desenvolvimento Social, de Desportos e Lazer e outros órgãos do Estado não foram incluídos no pacote e devem fazer seus pregões separadamente, o que representará ainda mais custos com locação de veículos para os cofres públicos estaduais.
Decreto
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino baixou decreto determinando a substituição de veículos alugados por táxi, Uber e similares nas secretarias e nas empresas do governo. A medida, segundo o comunista, tinha como objetivo economizar dinheiro público. Primeira a se adequar à determinação, a SECAP, que estranhamente aparece, agora, na lista de pastas interessadas no pregão realizado pela SEGEP, chegou a a divulgar as regras da licitação que realizaria para contratar o serviço de transporte por aplicativo. De acordo com as normas, o certame seria do tipo menor preço, ou seja, com garantia de que o serviço seria mais econômico.
Ainda de acordo com a SECAP, a classificação da proposta seria pelo critério de maior desconto percentual. Quanto maior o desconto oferecido, maior a nota da proposta. O desconto mínimo teria que ser de 3%. Outra condição era de que as empresas concorrentes fossem especializadas na intermediação ou no agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros, na Grande Ilha e em Imperatriz. Em linhas gerais, estariam aptas a participar cooperativas de táxi ou serviço de transporte individual privado, como Uber, 99 e similares. “É obrigatório que o serviço funcione via aplicativo, para trazer agilidade e economia”, dizia um dos trechos do edital da licitação.
Modelos e preços
