O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A soberania brasileira, a situação dos quilombolas e a necessidade de desenvolvimento da região e da tecnologia aeroespacial brasileira foram temas da discussão. O acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara foi aprovado na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ele estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.
Desenvolvimento
A proposta foi defendida pelo deputado Gastão Vieira (MDB-MA). Ele disse que o assunto já foi muito discutido e que a população maranhense tem a ganhar com a exploração de Alcântara. “Essa proposta é a urgência de um projeto de desenvolvimento forte, baseado em inteligência, com investimentos do setor privado. Os maranhenses têm o direito de sonhar com isso”, disse.
O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) disse que, sem a aprovação do acordo, o Centro de Alcântara poderá até ser fechado. Segundo ele, o centro custa muito aos cofres públicos sem muita utilidade. “Não podemos condenar Alcântara a não participar desse mercado aeroespacial”, disse.
Durante entrevista à Rádio Timbira, na manhã desta quinta-feira (5), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) aprovado em regime de urgência, ontem, na Câmara dos Deputados, não é de “Bolsonaro, é do Brasil”.
Jerry, que votou a favor do Acordo, foi contra a urgência no projeto por entender que era necessário mais diálogo sobre o tema. “Após ser aprovado, este acordo não pode ser desvirtuado. Nós precisamos separar as coisas, o AST trata apenas de tecnologia, ele não versa sobre comunidade quilombola, soberania nacional, plano de investimento. Nós, do PCdoB, por exemplo, defendemos que não existe necessidade de expandir a área do Centro de Lançamentos para reiniciar as atividades”, explicou o deputado. Com informações da Agência Câmara e Portal Vermelho.