O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto nesta terça-feira o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância. Por sete votos a seis, a maioria dos integrantes do grupo entendeu que esse tema deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC),e não por projeto de lei. O pacote ainda será analisado pelo plenário da Casa e, depois, pelo Senado.
— Se chegou a ser uma discussão no Supremo, é porque é porque é uma medida que não pode ser modificada por lei ordinária — afirmou Lafayette de Andrada (PRB-MG).
O relator, Capitão Augusto (PL-SP), fez um apelo aos colegas, dizendo que esse trecho é um dos principais do pacote anticrime e que a rejeição da medida poderá libertar todos os presos provisórios do país e passar um recado de impunidade para a sociedade.
— É inadmissível. Não dá para acreditar que logo de cara nós vamos derrubar um dos principais pontos desse projeto. Não há nada inconstitucional no texto —criticou.
Após críticas de outros parlamentares contra essa fala, a presidente do grupo, Margarete Coelho (PP-PI), tomou a palavra e disse que a decisão tomada ali não soltaria nenhum preso e que os deputados não poderiam “desinformar” a população.
O grupo de trabalho está votando separadamente os 16 pontos que compõem o relatório. A execução da prisão em segunda instância foi o primeiro desses pontos. (Agencia O Globo)