O Governo Federal liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas ontem à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU), publicadas com data da segunda-feira.
A liberação dos recursos ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da proposta deverá ser iniciado ainda nesta terça e se estender até o fim da semana.
Levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.
Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.
