A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 309/2016 , de autoria do senador Dario Berger (MDB-SC), que transfere feriados que caírem entre terça e sexta-feira para as segundas.
Após a aprovação, se não houver recurso para a análise de algum item do texto no Plenário, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A nova legislação evitaria a determinação de alguns pontos facultativos, geralmente nas segundas e sextas-feiras, quando as datas festivas caem nas terças ou quintas.
O projeto estabelece exceções. A comemoração de alguns dias festivos será mantida nas datas originais. São eles:
  • 1º de janeiro (Confraternização Universal)
  • Carnaval
  • Sexta-Feira Santa
  • 1º de maio (Dia do Trabalho)
  • Corpus Christi
  • 7 de setembro (Dia da Independência)
  • 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil)
  • 25 de dezembro (Natal).
O senador Dario Berguer justifica no texto original que o objetivo central do PL é minimizar danos que feriados podem causar “ao funcionamento de empresas, aos emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos Governos de todos os níveis da federação”. O parlamentar defendeu ainda que “é quase uma tradição de nosso povo estender esses feriados, o que acaba por comprometer o trabalho nos dias úteis que se lhes seguem”. (O Globo)
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